15 anos para implementar autarquias em Angola

Governo angolano aprovou o pacote de leis sobre as eleições autárquicas, previstas para 2020. Começa agora uma discussão pública sobre a implementação das autarquias.

O pacote legislativo, que reúne as propostas de Leis Orgânicas sobre Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, das Eleições Autárquicas, sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, das Finanças Locais e Sobre Transferência, Atribuições e Competências para as Autarquias Locais, foi apreciado e aprovado em Conselho de Ministros esta segunda-feira (21.05).

Em conferência de imprensa, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, disse que as propostas de lei vão agora passar por um período de discussão pública, com o objetivo de "obter o máximo de contribuições possível da generalidade dos cidadãos".

Com base nas contribuições colhidas, será elaborado o documento final, que depois de apreciado novamente em Conselho de Ministros, será remetido à Assembleia Nacional, para aprovação final, disse Adão de Almeida.

O ministro salientou que, para um maior envolvimento e contribuição dos deputados à Assembleia Nacional, as propostas em apreciação vão já ser remetidas ao Parlamento.

Gradualismo

Sobre o conteúdo das leis, Adão de Almeida deu conta que, relativamente à proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, esta dá concretização ao artigo 242 da Constituição da República, sobre o princípio da institucionalização gradual das autarquias locais.

Segundo o ministro, o processo de institucionalização é para todo o território nacional, mas a sua implementação será faseada, com base em vários critérios.

Os primeiros serão os municípios com níveis de desenvolvimento e de infraestruturas mais expressivos, no quadro do desenvolvimento a nível de cada província, seguindo-se os municípios essencialmente rurais, com pelo menos 500 mil habitantes e uma capacidade de arrecadação de receita de em média pelo menos 15% em média da despesa pública orçamenta dos últimos três anos.

Karte Angola mit den 18 Provinzen Portugiesisch

De acordo com a proposta, em último caso, vão ter implementadas autarquias locais, os municípios do interior com segmentos de economia local assentes na agricultura e na pecuária.

"Todas as províncias vão ter experiências no momento inicial de autarquias locais, portanto, é um projeto de dimensão nacional", disse.

Relativamente ao gradualismo, o governante sublinha que a Constituição da República "é clara" quanto a isso, não havendo espaço na sua redação "para dizer que esse gradualismo é funcional ou não é".

Assuntos relacionados

"O que está em causa é uma proposta feita pelo Governo, na base do que considera ser o melhor caminho para a institucionalização das autarquias locais. Ela não dispensa outras propostas e nem fecha a possibilidade de outra existirem", disse Adão de Almeida, sublinhando que esta discussão não encontra fundamento constitucional, mas sim político.

15 anos é "solução intermédia"

No quadro da proposta, compete à Assembleia Nacional a seleção dos municípios, de acordo com os critérios definidos, desenvolvendo-se posteriormente um conjunto de trabalhos "para criar espaço à autonomia local", nomeadamente a instalação dos serviços de administração fiscal, de um Tribunal da Comarca, de uma agência bancária, de redes de telecomunicações e tecnologias de informação.

Adão de Almeida referiu que competirá ao executivo, no quadro da preparação para a autonomia, definir um conjunto de especialidades essenciais ao normal funcionamento das autarquias, levando para os municípios onde não existem, recursos humanos capacitados.

 Ainda sobre a institucionalização das autarquias, a proposta prevê que a entrada de outros municípios seja feita de forma sequencial e gradual, no início de cada ciclo eleitoral, ou seja, de cinco em cinco anos.

"O que prevê a proposta é que a conclusão do processo de institucionalização seja feito num período não superior em 15 anos", disse o ministro, admitindo que este tema também dividiu as opiniões "entre quem achasse que devesse ser dado mais tempo e quem achasse menos tempo".

"Tentou-se achar uma solução intermédia, mais ou menos razoável, considerando o conjunto de transformações que temos que fazer até a introdução da autonomia local plena a nível nacional", disse Adão de Almeida, salientando que no quadro atual predominam dois sentimentos - "os muito eufóricos e os muito receosos".

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Calçada portuguesa

Na Ilha de Moçambique, antiga capital moçambicana, na província de Nampula, a calçada portuguesa estende-se à beira mar. A herança colonial que Portugal deixou aqui é imensa e está presente num conjunto de edificações históricas, entre fortalezas, palácios, igrejas e casas. Em 1991, este conjunto foi reconhecido como Património Mundial da UNESCO.

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Fortaleza de São Sebastião

A Fortaleza de São Sebastião, na Ilha de Moçambique, começou a ser erguida pelos portugueses em 1554. O motivo: a localização estratégica para os navegadores. Ao fundo, vê-se a Capela de Nossa Senhora do Baluarte, de 1522, que é considerada a mais antiga estrutura colonial sobrevivente no sul de África.

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Hospital de Moçambique

O Hospital de Moçambique, na Ilha de Moçambique, data de 1877. O edifício de estilo neoclássico foi durante muito tempo a maior estrutura hospitalar da África Austral. Atualmente, compõe o património de construções históricas da antiga capital moçambicana.

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Fortaleza de Maputo

A Fortaleza de Maputo situa-se na baixa da capital moçambicana e é um dos principais monumentos históricos da colonização portuguesa no país. O espaço foi ocupado no início do século XVIII, mas a atual edificação data do século XX.

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Estação Central de Maputo

Desde a construção da Estação Central dos Caminhos-de-Ferro (foto) na capital moçambicana, no início do século XX, o ato de apanhar um comboio ganhou um certo charme. O edifício, que pode ser comparado a algumas estações da Europa, ostenta a uma fachada de estilo francês. O projeto foi do engenheiro militar português Alfredo Augusto Lisboa de Lima.

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Na cidade de Inhaminga, na província de Sofala, centro de Moçambique, a arquitetura colonial portuguesa está em ruínas. O antigo edifício da administração colonial, com traços neoclássicos, foi tomado pela vegetação e dominado pelo desgaste do tempo.

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"O orgulho de África"

Em Moçambique, outro de património colonial moderno: o Grande Hotel da Beira, que foi inaugurado em 1954 como uma das acomodações mais luxuosas do país. O empreedimento português era intitulado o "orgulho de África". Após a independência, em 1975, o hotel passou a ser refúgio para pessoas pobres. Desde então, o hotel nunca mais abriu para o turismo.

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Cidade Velha e Fortaleza Real de São Filipe

Em Cabo Verde, os vestígios da colonização portuguesa espalham-se pela Cidade Velha, na Ilha de Santiago. Entre estas construções está a Fortaleza Real de São Filipe. A fortificação data do século XVI, período em que os portugueses queriam desenvolver o tráfico de escravos. Devido à sua importância histórica, a Cidade Velha e o seu conjunto foram consagrados em 2009 Património Mundial da UNESCO.

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Património religioso

No complexo da Cidade Velha está a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, conhecida por ser um dos patrimónios arquitetónicos mais antigos de Cabo Verde, com mais de 500 anos. Assim como em Cabo Verde, o período colonial português deixou outros edifícios ligados à Igreja Católica em praticamente todos os PALOP.

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Palácio da Presidência

Na cidade da Praia, em Cabo Verde, a residência presidencial é uma herança do período colonial português no país. Construído no século XIX, o palácio abrigou o governador da colónia até a independência cabo-verdiana, em 1975.

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Casa Grande

Em São Tomé e Príncipe, é impossível não reconhecer os traços da colonização portuguesa nas roças. Estas estruturas agrícolas concentram a maioria das edificações históricas do país. A imagem mostra a Casa Grande, local onde vivia o patrão da Roça Uba Budo, no distrito de Cantagalo, a leste de São Tomé. As roças são-tomenses foram a base económica do país até a indepência em 1975.

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Palácio reconstruído em Bissau

Assim como em Cabo Verde, na Guiné-Bissau o palácio presidencial também remonta o período em que o país esteve sob o domínio de Portugal. Com arquitetura menos rebuscada, o palácio presidencial em Bissau foi parcialmente destruído entre 1998 e 1999, mas foi reconstruído num estilo mais moderno em 2013 (foto de 2012). O edifício, no centro da capital guineense, destaca-se pela sua imponência.

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Teatro Elinga

O Teatro Elinga, no centro de Luanda, é um dos mais importantes edifícios históricos da capital angolana. O prédio de dois andares da era colonial portuguesa (século XIX) sobreviveu ao "boom" da construção civil das últimas décadas. Em 2012, no entanto, foram anunciados planos para demolir o teatro. Como resultado, houve fortes protestos exigindo que o centro cultural fosse preservado.

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Arquitetura colonial moderna

O período colonial também deixou traços arquitetónicos modernos em alguns países. Em Angola, muitos cinemas foram erguidos nos anos 40 com a influência do regime ditatorial português, o chamado Estado Novo. Na foto, o Cine-Teatro Namibe (antigo Moçâmedes), um dos mais antigos do país, é um exemplo. Foi o primeiro edifício de arquitetura "art déco" na cidade de Namibe.