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UNITA insiste numa CPI ao Fundo Soberano

5 de janeiro de 2018

O maior partido da oposição quer celeridade na criação de uma comissão parlamentar de inquérito ao Fundo Soberano. E a UNITA minimiza o diagnóstico que o Governo já está a fazer à instituição por considerar parcial.

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José Filomeno dos Santos
José Filomeno dos Santos, presidente do Fundo Soberano de AngolaFoto: Grayling

Foi com caráter de urgência que o maior partido da oposição, a UNITA, solicitou em novembro de 2017 a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Fundo Soberano de Angola (FSDEA).

A instituição gerida por José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente do país, José Eduardo dos Santos, viu o seu nome ligado a paraísos fiscais. A denúncia foi feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI).

A UNITA quer discutir ainda em janeiro este assunto no Parlamento, numa altura em que o novo Governo efetua um diagnóstico ao Fundo. Mas para o partido essa ação não invalida a outra.

Há equidistância por parte do Governo?

Raúl Danda, Vizepräsident UNITA
Raúl Danda, deputado da UNITAFoto: DW/M. Sampaio

O deputado Raúl Danda defende que "a investigação não pode ser feita por parte do Governo, esta investigação por parte do Governo é uma coisa que, do nosso ponto de vista, não vai ter a imparcialidade e a transparência que queremos. O Fundo Soberano foi criado pelo Governo do MPLA e esse mesmo Governo que quer fazer esta investigação."

E por isso Danda exige: "Queremos uma investigação onde esteja representada a maior imensidão da vontade política deste país. Por isso é que a UNITA pediu essa comissão de inquérito parlamentar para que todos nós saibamos o que se passa, seria o porco ir queixar-se ao javali."

Na denúncia feita pelo Consórico de Jornalistas são apontadas relações entre o FSDEA e a suíça Quantum Global, empresa especializada na gestão de ativos, tida como responsável pelo investimentos de cerca de 2500 milhões de euros do Fundo nas Ilhas Maurícias.

E o dono da Quantum, Jean-Claude Bastos de Morais, seria ainda sócio de José Filomeno dos Santos em vários negócios privados em Angola.

UNITA espera justiça em caso de má gestão

08.01.18. ONLINE UNITA Fundo Soberano Com. Parl. - MP3-Mono

A ser provada uma gestão danosa dos fundos públicos a UNITA iria fazer pressão para que o gestor do Fundo seja levado a justiça?

Raúl Danda foi categórico a responder: "Se o Presidente da República é pelo combate à corrupção, pelo combate à gestão danosa, pelo combate à falta de transparência da coisa pública, é preciso que isso não se fique por dizer meu caro amigo você fez mal, umas duas palmadinhas nas costas e ponto final. Se quem está a gerir o Fundo Soberano está consciente de que as coisas vão bem, não há problema nenhum, ele deverá ser o primeiro interessado em dizer eu estou aqui e quero que tudo se esclareça."

E caso contrário, a UNITA diz que "se, de facto, se verificarem que as coisas não têm estado a andar bem é preciso que a justiça faça o seu caminho como em qualquer parte do mundo."

Sinais de perdão antecipado

Desde que assumiu o poder há cerca de três meses, o Presidente de Angola, João Lourenço, tem mostrado apenas uma mudança de gestão nas instituições públicas. Nos casos em que havia suspeitas de má gestão não foram conhecidas investigações que conduzissem a ações na justiça.

E para o caso do Fundo Soberano há quem espere que o processo funcione na mesma lógica. O analista angolano Manuel Muanza é um deles e argumenta: "Não acredito que haja um processo criminal posterior pela forma como se julga conduzir o diagnóstico."

Angola Jose Eduardo dos Santos
José Eduardo dos Santos, ex-Presidente de AngolaFoto: Getty Images/AFP/A. Pizzoli

O analista diz que "que se fala em diagnóstico e não em inspeção ou auditoria, de tal modo que o eufemismo que se usa tende a dar indicação de que há no fundo um princípio de perdão antecipado aos atos que vão ser verificados. E evita-se, por exemplo, usar os conceitos de inquérito e de auditoria."

Em nome do "convívio familiar"

O facto de João Lourenço e José Eduardo dos Santos pertencerem a mesma família, o MPLA, e não deixar nascer a ideia de perseguição ao anterior Governo são fatores que podem impedir de levar esses diagnósticos mais adiante, como deixa a entender o analista Muanza.

"E o contexto político não aconselha esse tipo de procedimento, talvez para quem esteja no poder para não construir antecedentes. Talvez pela relação também que os gestores desta instituição têm com o poder e com o anterior Presidente. Talvez seja por essa razão que não se pretende uma comissão que tenha resultados penalizadores do ponto de vista jurídico", conclui.

Nádia Issufo
Nádia Issufo Jornalista da DW África
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