Angola: Lei que obriga a declarar bens é "letra-morta"

Em Angola, os governantes são obrigados a declarar os seus bens. Mas a prática não é comum, apesar de estar prevista na Lei da Probidade Pública aprovada em 2010.

Os novos ministros e governadores provinciais angolanos tomaram posse na semana passada, mas a maioria não deverá declarar os seus bens, ao contrário do que a Lei prevê. Essa é, pelo menos, a convicção de especialistas ouvidos pela DW África.

Cláudio Fortuna, do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola, considera que a legislação que obriga os titulares de cargos públicos a declarar os seus bens é "letra-morta" tendo em conta o "historial" no país.

A Lei da Probidade Pública foi aprovada em 2010, mas os cidadãos nunca foram informados oficialmente sobre o património dos membros do Governo saído das eleições gerais de 2012. 

"Provavelmente alguns caloiros, jovens, poderão fazê-lo, mas não acredito que os membros do Executivo mais calejados façam uma declaração fiável do seu património", afirma o investigador.

Falta fiscalização

A Procuradoria-Geral da República é o órgão encarregue de fiscalizar a legalidade, mas nunca se pronunciou sobre aplicabilidade do artigo 27º da lei que obriga à declaração de bens.

Fortuna entende, por isso, ser necessário que a sociedade angolana faça alguma pressão para que a legislação em vigor seja cumprida: "Infelizmente, os órgãos instituídos para este fim não têm cumprido o seu papel e deixam muito a desejar", comenta.

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NOTÍCIAS | 04.10.2017

Lei que obriga a declarar bens é "letra-morta"

Combate à corrupção

A declaração de bens seria um ponto de partida no combate à corrupção prometido pelo Presidente João Lourenço durante a campanha eleitoral e pelos membros do Executivo na tomada de posse.

O economista Precioso Domingos desconfia, porém, que isso não passará do papel.

O novo chefe de Estado, João Lourenço, não deverá decidir sozinho, opina Domingos: "Muitas destas questões têm, antes de mais, de passar pelo Bureau Político, que é um órgão principal do partido que governa, o MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola]. E neste Bureau está um conjunto de membros com nomes mais ou menos ligados à corrupção. Se assim for, ninguém vai querer agir contra si próprio."

Domingos não prevê para breve a redução dos casos de corrupção em Angola. O especialista aponta como exemplo o decreto que manda a Inspeção-Geral da Administração do Estado (IGAE) arquivar todas as inspeções realizadas nos últimos cinco anos.

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"Se calhar, o primeiro teste será ver qual a posição de João Lourenço sobre alguns decretos executivos da Presidência cessante", afirma.

O economista diz não esperar muito de outros órgãos fiscalizadores - nem do Parlamento, "tirando algumas iniciativas individuais, da própria oposição", nem do Tribunal de Contas, que segundo Precioso Domingos "não tem condições de estar a julgar".

"Todos nós sabemos que o presidente do Tribunal de Contas até está numa situação de ilegitimidade e de ilegalidade", refere.

Política

Pouco espaço para a oposição

Na pré-campanha, a oposição afirmou que nas ruas de Luanda só se viam cartazes do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). Segundo a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), as agências publicitárias recusavam-se a divulgar materiais da oposição, sob risco de perderem as licenças e os espaços publicitários atribuídos pelo Governo Provincial de Luanda.

Política

Propostas na rádio e televisão

Após a pré-campanha, a Comissão Nacional Eleitoral estabeleceu o período de 23 de julho a 21 de agosto para a campanha eleitoral. Além dos atos de massa, os partidos puderam apresentar as suas propostas nos meios de comunicação social do país. A oposição voltou a dizer que não teve o mesmo espaço que o partido no poder.

Política

Combate à corrupção

Combater a corrupção foi uma das metas apresentadas pelo MPLA. O partido no poder, que tem João Lourenço (foto) como cabeça-de-lista, reconheceu durante a campanha que o país "não pode mais sofrer com a corrupção". A ausência do candidato à vice-presidência, Bornito de Sousa, e do Presidente cessante José Eduardo dos Santos, que supostamente estavam doentes, também marcou a campanha eleitoral.

Política

"Interesse nacional"

Entre as propostas da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) está a gratuidade da educação até o ensino secundário. O maior partido da oposição também prometeu um Governo em que o "interesse nacional" esteja acima de "interesses partidários, setoriais ou pessoais". O partido liderado por Isaías Samakuva encerrou sua campanha eleitoral no Cazenga (foto), em Luanda.

Política

Mudança depois de 42 anos

A CASA-CE, segundo maior partido da oposição, reuniu ao longo da campanha milhares de apoiantes em diferentes atos de massa nas províncias (foto em Benguela, a 29 de julho). No ato de encerramento, em Luanda, o candidato Abel Chivukuvuku pediu confiança dos angolanos para pôr fim aos "42 anos de sofrimento e má governação".

Política

Estados federados

A campanha do Partido de Renovação Social (PRS) foi marcada pela proposta de implantar um sistema federalista no país. O cabeça-de-lista Benedito Daniel (ao centro da foto) defendeu que só através dessa reforma as províncias angolanas – convertidas em estados – teriam autonomia para governar.

Política

Angolano no "centro da governação"

A campanha da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) deu especial atenção à pobreza, saúde, educação e emprego. Liderado por Lucas Ngonda, o partido diz que é a "única formação partidária que tem o angolano como centro da sua governação". A abertura da campanha eleitoral aconteceu no Bié (foto), berço do antigo braço armado do partido, a União Para a Libertação de Angola (UPA).

Política

"Dubai africano"

A Aliança Patriótica Nacional (APN) é o partido com o candidato à Presidência mais jovem. Durante a sua campanha eleitoral, o ex-deputado Quintino Moreira (à esquerda na foto) prometeu criar um milhão de empregos – o dobro do que o MPLA prometeu nestas eleições. Além disso, disse que transformaria a província do Namibe num "Dubai africano".