Marcos Mavungo condenado a seis anos de prisão efetiva

O Tribunal de Cabinda condenou, esta segunda-feira (14.09), José Marcos Mavungo a seis anos de prisão efetiva. O ativista angolano está detido há seis meses e é acusado do crime de rebelião contra o Estado.

Logo depois de ser lida a sentença, Arão Bula Tempo, um dos advogados de Marcos Mavungo, disse à DW África que, nas próximas horas, irá recorrer da decisão. "Vamos esgotar todos os meios possíveis para provar que Marcos Mavungo é inocente", afirmou.

Além da condenação a seis anos de prisão efetiva, alvo de recurso para o Tribunal Supremo, José Marcos Mavungo terá de pagar 50.000 kwanzas (348 euros) de taxas de justiça.

Na semana passada, a Amnistia Internacional declarou Mavungo como "prisioneiro de consciência" e apelou à comunidade internacional que exigisse a libertação "imediata e incondicional" do ativista. Este é o quarto cidadão do enclave a ser declarado "prisioneiro de consciência" pela organização, desde 2007.

A leitura da sentença, foi acompanhada no tribunal por um observador da União Europeia.

Na quinta-feira (10.09), o Parlamento Europeu (PE) aprovou uma resolução sobre as "tentativas incessantes" das autoridades angolanas para limitar as liberdades de expressão, de imprensa e de reunião pacífica e de associação e apontou o caso Mavungo como exemplo.

(Versão atualizada aqui)