Ativistas angolanos são julgados em Luanda

Um forte dispositivo policial envolve a 14.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda, onde teve início, esta segunda-feira (16.11), o julgamento dos 17 ativistas angolanos, 15 dos quais em prisão preventiva há cinco meses, acusados de prepararem uma rebelião que supostamente que levaria à destituição do governo do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

Segundo informações divulgadas esta manhã pela agência Lusa, há forte mobilização policial na localidade de Benfica, nos arredores da capital angolana, com dezenas de agentes da Polícia Nacional e guardas dos Serviços Prisionais, sobretudo nas entradas do edifício, diante do qual se concentravam muitos populares e familiares dos arguidos.

Os 15 ativistas que estão em prisão preventiva desde junho passado também já se encontravam no local pelo menos desde as 08:00 horas locais.

Em sua página na rede social Facebook, o ativista cívico do Movimento Revolucionário, Pedrowski Teka, relata que as portas do tribunal foram abertas às 08:00 horas locais, mas que foi imposto limite à entrada de pessoas que queriam assistir ao julgamento.

"Anunciaram que seriam 90 lugares. Chegado ao local, os oficiais disseram que só haviam 40 lugares, sendo que dois lugares para cada um dos familiares dos detidos e os restantes 10 para a sociedade civil," escreveu.

No exterior, os familiares confessaram "ansiedade" com o anunciado início do julgamento, mas também alguma descrença num "julgamento justo".

"Vamos tentar, mas não temos muita esperança. Provavelmente vão ser condenados por uma coisa que não fizeram. Eles estão tranquilos e calmos. Até disseram que nós, familiares, estamos mais tensos", disse à Lusa, no exterior do tribunal, Elsa Caholo, irmã de um dos 15 arguidos em prisão preventiva.

Também a ativista Laurinda Gouveia, uma das arguidas do processo que se encontra em liberdade condicional, afirmou estar serena argumentando que não tem nada a temer. Gouveia disse ainda não acreditar que o julgamento será justo e não ter dúvidas de que ela e os restantes acusados serão condenados.

Atrasos e dúvidas sobre o início do julgamento

Este caso é visto internacionalmente como um teste à separação de poderes e ao exercício de direitos como a liberdade de expressão e reunião em Angola.

No entanto, pela manhã ainda havia dúvidas sobre o inicio do julgamento ainda nesta segunda-feira (16.11), conforme previsto há mais de um mês.

Um dos motivos é que os quatro advogados que defendem os arguidos - apenas duas jovens aguardam em liberdade provisória - iniciam o julgamento sem terem tido acesso ao processo, com mais de mil páginas e incluindo escutas e vídeos.

O fato levou o advogado de defesa afeto à Associação Mãos Livres, Salvador Freire, a declarar ao microfone da DW África estar decepcionado com o comportamento do juiz da causa que, não permitiu à defesa consultar o processo.

Já Marinela Moniz, uma das integrantes da equipa de advogados de defesa, disse que ainda assim os advogados estão preparados no sentido de contrapor os argumentos do Ministério Público e provar a inocência dos ativistas detidos.

Outro ponto que colocava em causa o início do julgamento nesta segunda-feira (16.11), é que o próprio edifício do tribunal onde deveria ocorrer o julgamento - e que funcionava no município de Cacuaco - foi transferido para o Benfica, no município de Belas.

Pressão internacional

A comunidade internacional e várias organizações de defesa dos direitos humanos têm apelado à libertação dos 15 jovens que se encontram em prisão preventiva, com o Governo angolano a rejeitar o que diz ser "uma pressão" e "ingerência estrangeira" nos assuntos internos.

O caso tomou proporções internacionais depois de o rapper e ativista luso-angolano Luaty Beirão ter realizado uma greve de fome que se prolongou por 36 dias, obrigando à sua transferência da cadeia para uma clínica privada de Luanda, denunciando o que dizia ser o excesso de prisão preventiva e exigindo aguardar julgamento em liberdade.

A pretensão acabou por não ser atendida, apesar dos sistemáticos apelos da comunidade internacional, nomeadamente com vigílias em várias cidades, sobretudo em Portugal, além dos recursos apresentados pela defesa - um indeferido e alvo de recurso para o Tribunal Constitucional e outro ainda por decidir.

A acusação

Os ativistas estão todos acusados, entre outros crimes menores, da co-autoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, no âmbito de um curso de formação semanal que decorria desde maio.

Na altura das detenções, estes jovens ativistas realizavam já a sexta sessão desta dita formação, em que analisavam um livro, segundo o despacho de pronúncia, com base na acusação do Ministério Público.

Os 17 arguidos são estudantes, professores do ensino superior, engenheiros, jornalistas e até um militar da Força Aérea Angolana, e têm idades entre os 18 e os 33 anos.

O julgamento tem sessões programadas para todos os dias, até a sexta-feira (20.11).