Bissau: Domingos Simões Pereira convoca sessão parlamentar
10 de dezembro de 2023
"Para os devidos efeitos, o presidente da Assembleia Nacional Popular informa a todos os deputados da nação de que a sessão plenária da XI legislatura suspensa no pretérito dia 4 de dezembro, será retomada no próximo dia 13 de dezembro, pelas 10 horas no salão do Plenário", lê-se no documento a que a DW África teve acesso no sábado (09.12).
O líder do Parlamento exorta o Governo a restabelecer a situação existente antes da dissolução do órgão pelo Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló; a garantir a inviolabilidade da sede da Assembleia Nacional Popular (ANP) nos termos do artigo 4.° do Regimento e a reposição do corpo de segurança sob a direção do Presidente da ANP, de modo a garantir o normal funcionamento da instituição, nos termos do artigo 4.° do mesmo diploma legal.
Na segunda-feira (04.12), Embaló dissolveu o Parlamento e anunciou o fim do Governo saído das eleições de junho passado, em decorrência do que afirma ser umatentativa de golpe de Estadoque estava em curso no país.
O golpe estaria a ser preparado pela Guarda Nacional, de acordo com o Presidente e o chefe das Forças Armadas, general Biague Na Ntan.
Domingos Simões Pereira diz que a decisão é inconstitucional. O político referia-se ao artigo 94.º da Constituição guineense que proíbe expressamente a dissolução do Parlamento antes de passados 12 meses sobre a sua eleição.
Protesto junto à CEDEAO
Este domingo, um grupo de jovens guineenses manifestou-se diante da sede da Comunidade Económica de África Ocidental (CEDEAO) na Guiné-Bissau para apelar à anulação do decreto do Presidente do país de dissolução do Parlamento.
A CEDEAO realiza hoje em Abuja, na Nigéria, uma cimeira na qual, entre outros assuntos, vai debater a situação política guineense.
Os jovens, maioritariamente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), pediram com um megafone que a CEDEAO "tome uma posição clara sobre a Guiné-Bissau" na cimeira em que participa Sissoco Embaló.
O Presidente guineense evocou a existência de uma grave crise institucional no país e uma tentativa de golpe de Estado no passado dia 1 para no dia 4 dissolver o Parlamento, que acusa de ser o foco da instabilidade.
Na manifestação dos jovens, apelou-se à CEDEAO para que "mande anular o decreto presidencial" e "reponha a ordem democrática" na Guiné-Bissau.
"Não queremos a violência, apenas queremos a justiça e a democracia", referem os manifestantes que empunhavam cartazes onde se pode ler que o decreto presidencial "é nulo" e que a "CEDEAO não pode falhar com a Guiné-Bissau".
Os manifestantes pedem também que a CEDEAO "faça respeitar a Constituição e o voto" dos guineenses.