Oposição diz que orçamento é "exercício de cosmética"

O Orçamento de Estado (OE) de Cabo Verde para 2017 prevê receitas totais de 454 milhões de euros, com despesas de 508 milhões de euros. O défice deve situar-se em torno de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), que deverá crescer 5,5 %, segundo a previsão do Executivo.

Para combater a insegurança no país e conseguir recursos, o Governo anunciou o agravamento dos impostos sobre o tabaco e o álcool.

O financiamento para a ilha de Santo Antão - onde foi declarado estado de calamidade pública por causa das fortes chuvas em outubro de 2016 - também foi contemplado do Governo de Cabo Verde, que aumentou em 0,5 % o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) com intuito de canalizar cerca de 3,6 milhões de euros para as zonas atingidas.

Retoma do crescimento

O líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Rui Figueiredo Soares, afirmou que o OE apresenta fortes sinais para retoma do crescimento económico, apesar das grandes restrições impostas pela elevada dívida pública e pelos riscos fiscais herdados do Governo anterior.

O objetivo é "equilibrar o orçamento a médio prazo”, diz Soares, e para isso o OE de 2017 tem como política de consolidação orçamental um "défice de 3 % do PIB (2017) e 1,6 % (até 2019)", disse o líder do MpD. 

O líder parlamentar Rui Figueiredo Soares também falou sobre o aumento das receitas fiscais na ordem dos 15 % ao ano, na melhoria na qualidade das despesas públicas e no combate aos despedismos. 

Críticas

Porém, tais argumentos não convenceram a presidente e líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada, para a qual o OE é "um grande exercício de cosmética, ao estilo do senhor primeiro-ministro".

Segundo Janira Hopffer Almada, os impactos deste OE na economia cabo-verdiana são duvidosos e preveem "irrealisticamente um crescimento de 5,5%, apesar do prometido 7% ao ano".

Outro aspeto levantado pela líder parlamentar do PAICV foram os empregos. "Não há uma única palavra neste OE sobre 45.000 empregos prometidos para a legislatura", disse Almada.

Também o deputado e presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democracia (UCID), António Monteiro, pediu ao Governo que cumpra as promessas eleitorais feitas durante a campanha para as legislativas de Março (2016) e diz que além dos empregos para 2017, este OE também não contempla temas como a criminalidade e a questão dos tribunais.

Aspetos Sociais

Já o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, salientou os aspetos sociais contemplados pelo OE.

A exemplo do rendimento de inclusão a beneficiar cerca de 1.161 famílias com crianças em situação de risco, da universalização da escolaridade básica de 8 anos e da gratuidade progressiva do pagamentos de propinas até os 12 anos, além da gratuidade na inscrição e frequência a contemplar portadores de deficiência em vários níveis de ensino no país a partir de 2017.

A introdução da tarifa social de electricidade, que deverá beneficiar cerca de 70 mil famílias cabo-verdianas famílias, também foi mencionado pelo primeiro-Ministro.

Para o Ulisses Correia e Silva, o OE em questão assenta num novo modelo de crescimento económico mais baseado no "sector privado, na actividade empresarial, na eficiência do Estado e na coesão social e territorial”, diz.