COP23 termina na Alemanha com poucos avanços

A COP23 terminou na madrugada deste sábado (18.11) com avanços discretos e o descontentamento de países mais vulneráveis às mudanças climáticas. Depois de 18 horas de negociações finais, a 23ª Confência do Clima da ONU, realizada em Bona, na Alemanha, conseguiu definir apenas um rascunho do "livro de regras" para a implementação do Acordo de Paris e deixou desejar na questão do financimento.

O documento com centenas de páginas define mecanismos de transparência e controlo das emissões de gases poluentes e do cumprimento das metas climáticas nacionais de cada país participante, além do controlo do financiamento, e deve ser finalizado em 2018 na COP24, em Katowice, na Polónia.

O ponto mais controverso e que gerou atraso nas negociações, que deveriam ter encerrado na noite de sexta-feira (17.11), foi o Fundo de Adaptação, criado em 2001 como parte do Protocolo do Kyoto para financiar projetos de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas em países em desenvolvimento.

No Acordo de Paris, assinado em 2015 na COP21 e ratificado por 170 países, as nações mais ricas comprometeram-se a destinar, até 2020, 100 mil milhões de dólares por ano para países vulneráveis às alterações climáticas. No entanto, desde 2009, apenas 45 mil milhões de dólares foram alocados a este Fundo. O continente africano recebeu apenas 4% dos investimentos.   

O Acordo de Paris prevê que os 197 países da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (UNFCCC) estabeleçam metas climáticas nacionais num esforço global para evitar que o aumento da temperatura do planeta ultrapasse os 2ºC nos próximos anos. As contribuições nacionais determinadas (NDCs, na sigla em inglês) de cada país devem entrar em ação em 2020, quando o Acordo e o livro de regras entrarão em vigor. 

Um ponto positivo da COP23 do clima foi a criação do Diálogo Talanoa, liderado pelas Ilhas Fiji, que presidiram a COP23. É um diálogo facilitativo que prevê um ano de discussões entre as partes ao longo de 2018 para tornar as metas de cada país mais ambiciosas até a COP24. Os países participantes deverão apresentar relatórios das atividades para aumentar a transparência e a confiança mútua. 

"Com o que temos no momento, e isso já sabemos há algum tempo, não será possível alcançar as metas do Acordo de Paris. É preciso aumentar as ambições de cada país até 2020", afirmou a ministra do Ambiente da Alemanha, Barbara Hendricks. 

Insatisfação em África

Organizações da sociedade civil em África mostraram-se insatisfeitas com os desenvolvimentos da COP23. Titilope Ngozi Akosa, diretora-executiva da ONG Centro para Assuntos do Século 21, com sede em Lagos, na Nigéria, diz que as expectativas saíram frustradas.

"Temos que garantir que o Acordo de Paris será implementado. Queremos que ele seja traduzido em implementação concreta para o nosso povo. Nesta COP23, há muito descontentamento em termos financeiros e de mitigação de perdas e danos”, disse em entrevista à DW África. 

Robert Bakika, vice-diretor-executivo da ONG Gestão Ambiental para a Melhoria dos Meios de Vida, sedeada no Uganda, diz que os países desenvolvidos precisam apresentar relatórios que apontem a quantidade de dinheiro que está a ser fornecida, quais são os instrumentos de financiamento e qual capacidade tecnológica está a ser aplicada em nações vulneráveis. Segundo este responsável, só assim o Diálogo Talanoa irá atingir o objetivo de aumentar a transparência e a ambição de cada país para reduzir os impactos das mudanças climáticas.

"Se isso for apresentado, poderemos discutir quais ações iremos tomar e quais serão as nossas prioridades para aumentar as ambições", avalia. "A África está a fazer o seu melhor. A África esteve na liderança do trabalho técnico do Acordo de Paris, na elaboração do objetivo global em adaptação e esforçou-se para que todos os países apresentassem as suas metas climáticas nacionais."

"Mas por que nossos parceiros não tomam a liderança para fornecer os recursos financeiros necessários? Estamos a gastar muito tempo e dinheiro com as negociações sobre as mudanças climáticas. Por que devemos tomar liderança numa questão para a qual fomos os que menos contrubuíram?", questionou, referindo-se às emissões de gases poluentes causadas pelos países mais ricos e industrializados. 

Para Titilope Ngozi Akosa, o Diálogo Talanoa foi, na maior do tempo, um 'talking-show'. "Temos que passar do status do diálogo para a ação. Não precisamos de discussões, apenas de ações", critica. A primeira reunião do Diálogo Talanoa foi marcada para maio de 2018.

Já Ivone Soares, deputada do Parlamento Pan-africano e chefe da bancada parlamentar da RENAMO, ponderou que África também pode contribuir com a redução das emissões de carbono. "Não devemos colocar-nos como vítimas neste processo das mudanças climáticas", disse. "Ao colocarmo-nos como vítimas, estamos a tentar fugir da nossa responsabilidade de assumirmos que temos contribuído para que a exploração dos nossos recursos aconteça de forma selvagem."

Desempenho dos PALOP

Delegações de todos os Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) estiveram presentes na COP23 para pedir maior capacidade técnica e financeira para lidar com o aquecimento global.

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Devido à crise institucional que se arrasta há dois anos no país, a Guiné-Bissau ainda não ratificou o Acordo de Paris. O país já definiu as suas contribuições nacionais determinadas (NDCs, na sigla em inglês), mas não garante que seja aberta a Assembleia Nacional Popular (ANP), único órgão competente para ratificar um acordo internacional no país e que está neste momento encerrado.

Como parte integrante dos países insulares em desenvolvimento (SIDS, na sigla em inglês), a Guiné-Bissau está numa situação vulnerável que traz "sérias ameaças à população e afeta a integridade económica e produtiva do país", assinalou o primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco, no seu discurso na quinta-feira (16.11) na reunião de alto nível de chefes de Estado e de governo da COP23.

"Este ano, a falta de chuva afetou o rendimento agrícola pondo em causa a segurança alimentar da nossa população", acrescentou ao garantir que a Guiné-Bissau está empenhada em combater as mudanças climáticas. 

Amadeu Paulo da Conceição, embaixador de Moçambique na Alemanha, destacou que o país ratificou o Acordo de Paris na primeira semana da conferência e irá trabalhar na elaboração de novas metas climáticas que irão cobrir um período de cinco anos. "Esta conferência tem a oportunidade histórica de fazer decisões sábias", sublinhou. Em África, Moçambique é um dos países mais afetados pelas alterações do clima. 

A ministra do Ambiente de Angola, Paula Cristina Francisco Coelho, anunciou no plenário da COP23 que Angola está a elaborar um Plano de Ação Nacional contra Alterações Climáticas para o período 2018-2030 "com a visão de se tornar um país que se adapte aos efeitos das mudanças do clima com foco no desenvolvimento local para contribuir para a erradicação da pobreza".

Angola também se uniu a uma aliança de cerca de 20 países, liderados pelo Canadá e Reino Unido, que se compremeteram a eliminar o uso de carvão mineral até 2030. "Convocamos todos os países, em especial, os mais desenvolvidos para honrar todos os compromissos feitos até agora", acrescentou a ministra angolana.

Para Cabo Verde, uma das principais preocupações é o financiamento do Fundo de Adaptação. "Mais importante do que financiar as perdas e danos ou financiar a questão da adaptação, é termos os cortes de emissões de cada país, principalmente os desenvolvidos, ajustados relativamente às cotas de emissão", disse à DW África o Diretor Nacional de Ambiente de Cabo Verde, Alexandre Nevsky Rodrigues.

Segundo Adérito Santana, do Instituto Nacional de Metereologia de São Tomé e Príncipe, o país precisa de apoio financeiro e técnico para conseguir dar saltos de desenvolvimento. "É um problema com o qual temos que lidar, embora a questão da redução das emissões não seja propriamente a nossa maior preocupação. Vamos colaborar se os meios forem postos à nossa disposição, mas uma nação como a nossa precisa dar outros saltos e outros passos", sublinhou.