Defesa acredita no "milagre" da absolvição de José Mavungo

O advogado de defesa de José Mavungo, Francisco Luemba, recebeu com satisfação a notícia da marcação da data do julgamento. "Uma vez que foi preso, indiciado, acusado e pronunciado, era normal que esperássemos com grande ansiedade a data do julgamento", disse à DW África.

O ativista angolano de 52 anos é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de rebelião contra o Estado, incorrendo o arguido numa pena de prisão entre três e 15 anos. Segundo o despacho de pronúncia, é acusado de incitar à violência e surge associado à recuperação pela polícia de material explosivo na véspera de uma manifestação agendada para março na província angolana de Cabinda.

O protesto contra a alegada má governação e violação dos direitos do homem em Cabinda foi proibida pelo Governo Provincial e alguns ativistas foram presos, entre eles Marcos Mavungo, e então apresentados como suspeitos da prática de crimes contra a segurança do Estado e subversão.

"Acreditar em milagres"

"Não afastamos a hipótese de uma absolvição", adiantou à DW África Francisco Luemba. "Temos a tendência para acreditar em milagres. Porque mesmo a má-fé e a maldade também têm um limite perante a evidência e a transparência de determinadas situações que impõem também determinadas conclusões."

A acusação do Ministério Público também associa Marcos Mavungo à recuperação pelas autoridades de blocos de TNT (explosivos), um rolo de cordão detonante e panfletos com conteúdos de incitamento à violência, entre outro material.

"Este dado surgiu logo no início, quando Marcos Mavungo foi levado para ser julgado em processo sumário a 19 de Março", explica o advogado de defesa do ativista. "Só que há alguns panfletos que teriam aparecido na mesma mochila com os explosivos e os panfletos que teriam sido distribuídos".

Francisco Luemba considera "curioso" que estes só tenham sido "apanhados por dois ou três elementos da polícia nacional, mas não apanharam ninguém que os tivesse distribuído". Na sua opinião, são "invocações gratuitas que num país democrático nem deveriam merecer a mínima atenção."

Processo de natureza política

O ativista cabinda Raúl Tati recebeu a notícia do início do julgamento do seu conterrâneo Marcos Mavungo com um misto de satisfação e preocupação. "Estou satisfeito porque esperávamos que fosse marcada a data do julgamento e isso acabou finalmente por acontecer", disse. Por outro lado, lembra que "Marcos Mavungo não cometeu crime algum e já há muito devia ter sido posto em liberdade por não haver nenhum pressuposto que o possa indiciar pelos crimes de que é acusado".

Raúl Tati espera que Mavungo tenha um julgamento justo, possa ser finalmente ilibado das acusações que pesam sobre ele e libertado. Porém, o ativista tem algumas reservas, até por já ter "uma certa experiência dos processos de natureza política" que têm decorrido em Cabinda.

"Infelizmente, em matéria de natureza política, os tribunais aqui não são independentes. Dependem do que é decidido pelo poder político. A isso costumamos chamar ordens superiores", conta o ativista. Por isso, tendo em conta a "maneira viciada" como diz ter sido conduzido o caso Mavungo, Raúl Tati afirma que "não há muito a esperar em termos de um desfecho desfavorável", até porque tem havido "interferências políticas" no processo.

"Continuamos a ser colonizados"

Sobre o respeito pelos direitos humanos e a liberdade de expressão no enclave, Raúl Tati afirma que o quadro se mantém inalterado há anos. "A gestão política da situação de Cabinda que o regime do MPLA está a impor nos últimos 40 anos é do tipo colonialista", afirma o ativista.

"Só que nos últimos tempos tem havido um certo endurecimento deste pendor de repressão e de represálias contra todas as vozes dissonantes", sublinha. "Continuamos a ser colonizados".

Questionado sobre que alternativas existem para que a situação seja melhor nos próximos tempos, o ativista responde com um apelo: "Se a comunidade internacional tiver alguma sensibilidade relativamente ao que se passa em Cabinda, se as pessoas que têm o destino dos povos nas mãos conseguirem finalmente olhar para o sofrimento do povo Cabinda, creio que haverá esperança para que o povo de Cabinda possa também respirar ar puro".