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Estado de DireitoAngola

Dividendos da NOS para Isabel dos Santos ficam congelados

mp
1 de setembro de 2021

Dívidas da empresária não poderão ser abatidas com recursos depositados em banco estatal português. A operadora transferiu 74 milhões de euros para Zopt - uma acionista da NOS, controlada por Isabel dos Santos e Sonae.

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Unternehmerin Isabel dos Santos
Foto: Miguel Riopa/AFP

O Ministério Público (MP) português determinou que os dividendos oriundos da NOS não poderão servir para Isabel dos Santos abater as suas dívidas com a Caixa Geral de Depósitos (CGD) de Portugal.

A operadora de telecomunicações distribuía dividendos junto das empresas de Isabel dos Santos através da Zopt – empresa que controla 53.15% da NOS. De recordar que a Zopt encontra-se em processo de dissolução e que o capital da NOS chegou a ser alvo de arresto preventivo em abril de 2020.

A informação avançada pelo jornal digital português Eco salienta que o MP determinou que montante financeiro fique guardado na CGD. Segundo a reportagem assinada pelo jornalista Alberto Teixeira, "em março deste ano, a operadora de telecomunicações pagou mais de 143 milhões de euros aos acionistas, com 74 milhões de euros a serem transferidos para a Zopt".

Portugal Caixa Geral de Depósitos
Caixa Geral de Depósitos não abaterá dívidaFoto: Jochen Faget

A Zopt é uma empresa dividida entre Isabel dos Santos e o grupo Sonae - uma multinacional de negócios diversificados. A empresária angolana detém a sua parte na Zopt através das sociedades Kento Holding e Unitel, cujos dividendos estão congelados pela justiça devido a uma ação impetrada pelo Estado angolano.

Crédito da Kento Holding

"O MP requereu à Zopt que os montantes que cabiam às duas sociedades fossem depositados na CGD para garantir que os mesmos fiquem à ordem destes autos", publica o Eco citando o relatório de contas do primeiro semestre da Sonaecom, divulgado esta terça-feira (31.09).

A reportagem avança que o MP também determinou que os dividendos da Zopt não possam ser usados para pagar um alegado crédito da CGD sobre a Kento Holding.

"Se o banco estatal português quiser reaver o financiamento que concedeu ao veículo de Isabel dos santos deve fazer valer os seus alegados direitos pelo meio processualmente adequado", segue a reportagem, sublinhando que a CGD avançou com uma ação de execução de 6,2 milhões de euros contra a Kento Holding. 

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