Dívidas ocultas: Credit Suisse e Moçambique em tribunal

De acordo com informação divulgada esta quinta-feira (11.02) pela agência de noticiosa Bloomberg, estas duas entidades gestoras de fundos estão a processar o banco suíço devido ao seu envolvimento na angariação de empréstimos para os projetos marítimos falhados em Moçambique.

"Os membros deste grupo [de fundos de investimento] investiram de boa fé e com base em documentos jurídicos vinculativos, mas a dívida agora está em Incumprimento Financeiro e não é paga há mais de quatro anos", disse um porta-voz que representa a VR e a Farallon. 

A colocação destas duas ações em tribunal é o último desenvolvimento num processo que dura há vários anos, com ações em tribunal, quer do Estado moçambicano, quer dos intervenienente no processo, que se acusam mutuamente de irregularidades nos empréstimos contraídos pelas empresas públicas Mozambique Asset Management e ProIndicus em meados da década passada.

O escândalo

Em causa estão as "dívidas ocultas" do Estado moçambicano de cerca de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de 2 mil milhões de euros) contraídas entre 2013 e 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB em nome das empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM. O negócio acentuou uma crise financeira pública e levou Moçambique a entrar em incumprimento no pagamento aos credores internacionais.

Decorre em Moçambique um processo contra 19 arguidos acusados de associação criminosa, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão e falsificação de documentos.

O caso também foi alvo de um processo nos Estados Unidos da América (EUA), mas o libanês Jean Boustani, negociador da empresa Privinvest, acusado pela Procuradoria federal dos EUA de conspirações para cometer fraude de transferências, fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro, foi considerado inocente.

"Contribuições"

Nos documentos do processo em Londres, a Privinvest alegou ter pagado um milhão de dólares (824,5 mil euros) em 2014 a pedido do antigo diretor de Inteligência Económica do SISE António Carlos do Rosário para a campanha eleitoral de Nyusi e financiado a compra de um veículo Toyota Land Cruiser, também para a campanha.  

"Numa reunião com o Sr. Boustani no Aeroporto de Paris-Le-Bourget em 01 de agosto de 2014, o Presidente Nyusi solicitou mais contribuições de campanha e/ou assistência da Privinvest", descreveu.

Referiu também ter contribuído com 10 milhões de dólares (8,245 milhões de euros) "em resposta a um pedido feito pelo Presidente [Armando] Guebuza ao Sr. Boustani para que a Privinvest fizesse donativos para cobrir os custos da campanha eleitoral do Presidente Nyusi e da campanha associada da Frelimo para as eleições para a Assembleia Nacional".

Nyusi ainda não era Presidente na altura em que o pagamento foi feito e, segundo a lei moçambicana, podia receber donativos políticos, disse o porta-voz da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), Caifadine Manasse, à Bloomberg, respondendo em nome do partido e de Nyusi. "O Presidente Nyusi está isento de dívidas ocultas e o partido Frelimo não tem nada a ver com as dívidas ocultas", afirmou.

Um porta-voz do gabinete do procurador-geral recusou-se a comentar enquanto o caso ainda está no tribunal. 

Mais transferências

Nos documentos, a Privinvest também detalhou transferências bancárias para, entre outros, António Carlos do Rosário, para o antigo diretor dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão, para o antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang e para a ex-diretora nacional do Tesouro de Moçambique Isaltina Lucas, alegadamente como investimentos em imobiliário e em outros interesses económicos.

Estes são 'Assistentes' [Third Parties] no processo, juntamente com o ex-presidente Armando Guebuza e o filho mais velho, Armando Ndambi Guebuza.

O processo, iniciado pela Procuradoria-Geral de Moçambique para tentar anular a dívida de 622 milhões de dólares (512,8 milhões de euros) da empresa estatal ProIndicus ao Credit Suisse e pedir uma indemnização que cubra todas as perdas resultantes do escândalo das "dívidas ocultas", tem uma próxima audiência prevista para julho deste ano.