EMATUM instada a prestar esclarecimentos
5 de novembro de 2015
O Conselho Superior da Comunicação Social instou a empresa EMATUM a fornecer toda a informação sobre o seu funcionamento solicitada pela bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
"Entendeu o Conselho que a empresa EMATUM, dentro daquilo que é o seu quadro jurídico-legal, com o financiamento avalizado pelo Estado, devia fornecer essa informação solicitada pela bancada parlamentar do MDM, porque é informação de interesse público", disse José Alfredo Macaringue, vogal do Conselho, à DW África.
O segundo maior partido da oposição quer ter acesso aos documentos legais da constituição da empresa moçambicana, incluindo os contratos de financiamento e a autorização para contrair empréstimos no sistema financeiro internacional.
Pedido é inconstitucional?
A EMATUM escusou-se a dar a informação, argumentando que a empresa é regida pelo direito comercial, não estando abrangida pelo regime de empresas públicas. Defendeu igualmente que o direito do Parlamento de "requerer e obter do Governo ou de instituições públicas e privadas dados e informações necessárias ao exercício do seu mandato" é de constitucionalidade duvidosa, por incluir instituições privadas.
O Conselho Superior da Comunicação Social remeteu, no entanto, a apreciação de alegadas inconstitucionalidades ao Conselho Constitucional. Entretanto, pediu à EMATUM que coloque a informação solicitada e outra de interesse geral ao dispor do público, usando todos os meios de comunicação legais.
"Maior escândalo financeiro desde independência"
A empresa de atum foi criada através de um empréstimo de 850 milhões de dólares, em que o Estado foi avalista, numa operação criticada por falta de transparência. O deputado do MDM, Venâncio Mondlane, comentou esta quarta-feira (04.11), no Parlamento moçambicano que este é "o pior e o maior escândalo financeiro desde a independência do país":
"Temos um projeto em que o Estado moçambicano assumiu o aval de uma taxa de juro de cerca de 8%. Instamos a Procuradoria e toda a sociedade moçambicana a tomar a sério este assunto."