Cabo Verde: Governo exclui referendo sobre regionalização

"O sistema político deverá assumir as suas responsabilidades. O figurino das autarquias supramunicipais, entre Governo central e os municípios, está previsto na Constituição e o Parlamento deverá decidir", defendeu Ulisses Correia e Silva, esta sexta-feira (23.02).

O chefe do Governo cabo-verdiano falava aos jornalistas, na cidade da Praia, no âmbito de uma conferência para debater a proposta de regionalização do Executivo, diploma que se encontra, desde agosto, na comissão paritária do Parlamento cabo-verdiano.

"A nossa intenção é introduzir a lei no mês de março", disse Ulisses Correia e Silva, que precisa de dois terços dos deputados para fazer passar o diploma.

Dez regiões em nove ilhas

O primeiro-ministro cabo-verdiano estimou em 400 milhões de escudos anuais (cerca de 3,6 milhões de euros) o processo de regionalização, que prevê a criação de 10 regiões administrativas nas nove ilhas habitadas. 

Para a ilha de Santiago, a maior e mais populosa de Cabo Verde, está prevista a criação de duas regiões.

"Temos de criar condições para, em cada ilha, criar um nível de governação intermédio [entre o Governo e as autarquias] que possa abordar a ilha de forma integral", disse. 

De acordo com a proposta do Governo, para cada região está prevista a criação de dois órgãos: uma Comissão Executiva Regional, com três ou cinco elementos, e uma Assembleia Regional deliberativa, composta por nove, onze ou treze elementos, conforme o número de municípios abrangidos.

Os titulares dos órgãos regionais terão mandatos de quatro anos e serão eleitos por sufrágio universal. A proposta prevê para as regiões competências em áreas como desenvolvimento económico e social, ordenamento do território, educação, saúde, agricultura, pescas e ambiente.

"Precisamos de um modelo de governação que seja mais consonante com o que é Cabo Verde", disse Ulisses Correia e Silva, considerando que o retorno da regionalização produzirá "muito mais resultados do que aquilo que são as despesas" do processo.

Processo divide opiniões

Com uma plateia constituída por deputados, autarcas e representantes de organizações da sociedade civil, as opiniões dividiram-se entre os defensores da urgência de avançar com a regionalização e os partidários de um debate feito com calma e o mais abrangente possível.

Numa sessão que contou com a participação da quase totalidade dos membros do Executivo, foi também equacionada a necessidade de rever ou não a Constituição para poder regionalizar o país, avançada a possibilidade de criação de autarquias supramunicipais e inframunicipais (freguesias), ideia que Ulisses Correia e Silva considerou poder "ser desenvolvida".

Aumentar a eficiência administrativa e política, promover o crescimento das ilhas e reduzir as assimetrias são os objetivos preconizados pela proposta do Governo, que Ulisses Correia e Silva garantiu não estar fechada.

O programa de Governo do Movimento para a Democracia (MpD), que saiu das eleições de 2016, propunha-se conseguir o consenso com os demais partidos políticos e sociedade civil para avançar com a regionalização, admitindo, se necessário, a realização de um referendo.