Guiné-Bissau aguarda relatório de Conacri
6 de dezembro de 2016
O Presidente da Guiné-Conacri e mediador da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a crise guineense, Alpha Condé, irá divulgar na cimeira de chefes de Estado da organização sub-regional, em Abuja, Nigéria, no próximo dia 17, o relatório da reunião de mediação com os atores políticos guineenses em Conacri. O anúncio foi feito esta segunda-feira (6.12) pelo presidente do Parlamento guineense, Cipriano Cassamá.
O PAIGC e o PRS, os dois principais partidos no Parlamento guineense, divergem quanto ao alegado consenso alcançado em outubro, na reunião de Conacri, em torno da figura de Augusto Olivais para ser indicado como novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau.
O nome da figura que teria sido escolhida para liderar o Governo guineense tem gerado controvérsia no país. O chefe de Estado, José Mário Vaz, decidiu nomear o general na reserva Umaro Sissoco Embaló, de 44 anos, líder do Executivo.
Anúncio em Abuja
O presidente do Parlamento guineense, Cipriano Cassamá, deslocou-se no fim de semana à Guiné-Conacri para se encontrar com o Presidente Alpha Condé, mediador da crise política na Guiné-Bissau, mandatado pela CEDEAO.
À chegada ao aeroporto de Bissau, Cassamá disse aos jornalistas que recebeu a garantia de que o nome da figura escolhida para primeiro-ministro será anunciado no dia 17.
"A CEDEAO ainda não se pronunciou oficialmente sobre o relatório final do mediador da crise. O presidente Alpha Condé fá-lo-á oportunamente durante a cimeira de chefes de Estado a ter lugar em Abuja, no dia 17 de dezembro. Tudo o mais será pura especulação", disse o presidente do Parlamento guineense.
Cipriano Cassamá pediu paciência aos atores políticos do país até o dia 17 deste mês para que se saiba de forma oficial qual a posição a ser adotada pela CEDEAO, organização que tenta conciliar as partes desavindas na Guiné-Bissau.
Partidos e manifestantes contra decisões de "Jomav"
Três dos cinco partidos representados no parlamento guineense (PAIGC, PCD e UM) rejeitam o nome de Umaro Sissoco Embaló, que dizem não ter sido o escolhido à luz do Acordo de Conacri, e recusam-se a integrar o seu Executivo. 19 dias depois da sua nomeação, Umaro Sissoco ainda não apresentou o elenco governamental.
Entretanto, o líder do Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados (MCCI) com a crise política na Guiné-Bissau, Sana Canté, voltou a defender a renúncia do Presidente José Mário Vaz. A organização entende que o chefe de Estado é o principal responsável pelo impasse político que o país atravessa há quase um ano e meio.
Sana Canté, advogado formado pela Faculdade de Direito de Bissau, voltou a defender a renúncia, ao anunciar a apresentação de uma queixa contra o Estado guineense junto do tribunal da CEDEAO.
A queixa é fundamentada com alegados abusos dos direitos cívicos de cidadãos guineenses por parte das autoridades, disse Canté, que lembra que elementos do MCCI foram agredidos com gás lacrimogéneo.
As agressões aconteceram durante uma manifestação em Bissau em novembro, enquanto outras ações de rua têm sido reprimidas pelas autoridades.
"Na próxima quarta-feira (7.12) vamos ter um encontro com a comissão política do Conselho de Segurança das Nações Unidas”, anunciou ainda Sana Canté. Em debate, explica, estará "tudo o que tem acontecido até aqui sobre a violação dos direitos fundamentais e a persistência da crise política”.
"Vamos reafirmar a nossa posição de que o Presidente da República tem que renunciar às suas funções porque revelou ser incapaz de pôr fim a esta crise que criou e que continua a alimentar”, conclui.
Greve geral contra despedimentos e atrasos
Esta segunda-feira (5.12), a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) convocou uma greve geral da função pública para os dias 14 e 15 de dezembro.
O secretário-geral da organização, a maior central sindical da Guiné-Bissau, Estêvão Có, entregou ao ministro da Função Pública do Governo demitido, Tumane Baldé, um conjunto de pontos, apresentados como justificação para a greve geral.
A paralisação serve para protestar contra "despedimentos ilegais e salários em atraso", explica Estevão Có. "Estamos a assistir a uma violação da lei sindical na Guiné-Bissau”, acrescenta.
Cerca de duas dezenas de funcionários de duas operadoras estrangeiras de telemóveis foram expulsos da Guiné-Bissau, mesmo depois de a justiça lhes ter dado razão e ter ordenado a readmissão. A UNTG acusa o Governo de nada ter feito para fazer valer os direitos dos trabalhadores.
A UNTG reclama o pagamento de salários em atraso em vários ministérios e serviços públicos e exige uma tomada de posição sobre o comportamento das autoridades de trânsito para que se saiba, entre a Polícia de Trânsito e a Guarda Nacional, quem, de facto, tem competências para regular a circulação na via pública.