Guiné Equatorial: Votação termina com denúncias da oposição

A votação na Guiné Equatorial terminou este domingo (12.11) com a oposição alegando fraudes, irregularidades e a prisão de ativistas nas eleições legislativas e autárquicas. O escrutínio decorreu oficialmente até às 18h locais. Os meios de comunicação social estatais informaram que o processo ocorreu em boas condições e sem incidentes.

O mesmo foi defendido mais cedo, antes do encerramento da votação, pelo presidente da Junta Eleitoral da Guiné Equatorial, Clemente Engonga Onguene, que afirmou que as eleições aconteciam com "normalidade democrática". Onguene, que também é vice-primeiro-ministro, ressaltou que "não se verificou nenhum incidente".

Entretanto, os partidos da oposição denunciaram que a votação iniciou com graves irregularidades, como o início do escrutínio antes ou depois do horário oficial previsto (8h). Além disso, também denunciaram a falta de boletins de voto dos partidos da oposição, segundo informações das agências de notícias EFE e Lusa.

Um dos casos de atraso para o início do escrutínio foi registado na mesa 202, em Santa Isabel, onde só às 9h os cidadãos puderam votar, conforme constatou a Lusa.

"Casos isolados"

Os líderes da Convergência para a Democracia Social da Guiné Equatorial (CPDS), Andrés Esono, e da Cidadãos pela Inovação (CI), Gabriel Mse Obiang Obono, asseguraram que também houve graves problemas com as comunicações e que o acesso à internet foi cortado.

O bloqueio à internet também foi confirmado pelo correspondente da agência France Press, que acrescentou que desde quando começou a campanha eleitoral, a 27 de outubro, o acesso ao Facebook foi suspenso em todo o país.

Já Esono, cujo partido integra a coligação Juntos Podemos com a União de Centro-Direita (UCD), afirmou que em "mais da metade das mesas não há cédulas" da sua legenda.

Clemente Engonga Onguene, que é militante do governista Partido Democrático de Guiné Equatorial (PDGE), minimizou a importância desses "casos isolados". "Nós imprimimos o mesmo número de boletins de cada partido e, por isso, foi algum esquecimento, decerto", explicou o presidente da Junta Eleitoral. "Se houve algum atraso foi ligeiro e já está tudo a funcionar", disse.

Também antes do encerramento da votação, o chefe da missão de observadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) nas autárquicas e legislativas na Guiné Equatorial, Jorge Borges, disse que as eleições decorriam com normalidade.

"Encontrei representantes de vários partidos. [Representantes do partido] ‘Cidadãos para a inovação' estão em todas as mesas que vi. A votação parece estar a decorrer com normalidade. Veem-se muitas mulheres nas mesas e é visível que há segurança. Mas é uma segurança discreta, não é ostensiva", afirmou à Lusa o diplomata e antigo ministro cabo-verdiano.

Presidente quer punição para opositores

As eleições legislativas e autárquicas deste domingo reforçam o poder presidencial, uma vez que o PDGE tem 99 dos 100 assentos do atual Parlamento que terá um novo modelo, mas tudo indica que a vitória esmagadora deverá manter-se. CI e Juntos Podemos são as duas únicas legendas que concorrem para tentar evitar uma vitória total do governista.

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, votou em Malabo, acompanhado da primeira-dama Constança Obiang Mangue. O chefe de Estado explicou que a sua formação está "a cultivar a teoria do ensaio democrático, que consiste em desenvolver a cultura democrática de paz, harmonia e solidariedade entre todos os guineenses".

Falando aos jornalistas, Obiang, apresentou-se como um "líder democrático" e pediu a punição da "violência" praticada alegadamente pelos opositores do partido CI.

"O Presidente tem demonstrado ser um democrata que defende a democracia", disse Teodoro Obiang aos jornalistas no antigo edifício das relações exteriores onde votou, falando de si próprio na terceira pessoa: É "um Presidente que está no poder não pela violência, mas pela vontade popular".

Na campanha eleitoral verificaram-se confrontos na localidade de Aconibe entre a polícia e apoiantes do CI, uma situação que Obiang quer ver esclarecida com as instituições judiciais, como disse aos jornalistas logo após ter votado.

"Não é o Presidente que tem de decidir sobre o que há que fazer com as pessoas que não praticam a nossa teoria, mas sim as instituições do Estado: o defensor do povo e o procurador-geral" da República, que devem "penalizar as pessoas que criam instabilidade no país", disse o chefe de Estado.

Eleições legislativas e autárquicas 

Apesar de o país ter 1,2 milhões de habitantes, estavam registados para estas eleições somente 300 mil eleitores, uma questão que preocupa os observadores internacionais e a oposição que acusa o Governo de não estar interessado no recenseamento das pessoas.

Concorreram à Câmara de Deputados (câmara baixa), Senado (câmara alta) e às autarquias do país uma coligação alargada liderada pelo PDGE, a coligação Juntos Podemos e o partido Cidadãos pela Inovação, que foi criado a partir de exilados políticos e está legalizado no país desde há dois anos.

A Guiné Equatorial é um país-membro da CPLP desde 2014 apesar de ninguém falar português no país. Antiga colónia portuguesa até 1777 (então conhecida como Fernando Pó), o Governo elevou o português a língua oficial e comprometeu-se a incrementar o seu ensino – coisa que até agora não fez – e a proibir a pena de morte – algo que ainda não está regulamentado.