Guiné Equatorial nega violações de Direitos Humanos

O Parlamento português aprovou esta sexta-feira (26.01), com a abstenção do PCP, um voto de condenação apresentado pelo Bloco de Esquerda pelas "limitações à liberdade política e violações dos Direitos Humanos na Guiné Equatorial".

Numa nota enviada à agência Lusa, a embaixada equato-guineense em Lisboa afirma-se surpreendida que "os parlamentares portugueses, com algumas exceções, se deixem manipular pelas aparências e vejam atropelos a Direitos Humanos onde há respostas criminais legítimas a distúrbios da ordem e agressões a forças policiais", nomeadamente durante as últimas eleições gerais, em novembro passado. 

A condenação aprovada pela Assembleia da República portuguesa é, para as autoridades de Malabo, "infundada e parcial", uma vez que "pinta como presos políticos comuns agressores".

"Não existem presos políticos na Guiné Equatorial"

Segundo a nota emitida pela embaixada, "vários grupos de militantes de um partido da oposição provocaram e agrediram, em vários pontos do país, as forças da ordem, que, por sua parte, tinham ordens superiores para não ripostarem, evitando situações de conflito que poderiam ter sido delicadas". 

"Não existem presos políticos na Guiné Equatorial", garante a representação das autoridades da Guiné Equatorial em Lisboa. A nota recorda ainda que as eleições tiveram uma missão de observadores, que incluiu um deputado português, que descreveu o processo "como transparente" e "mencionou a agressão às forças da ordem, embora meramente de passagem".

O voto afirma que a Justiça equato-guineense "formalizou as acusações contra 135 militantes da oposição ao regime de Teodoro Obiang", todos "membros do partido Cidadãos para a Inovação, presos sem motivo, após terem sido detidos em Malabo e em Bata, durante os protestos que ocorreram depois das eleições gerais de 12 de novembro".

Convite para visitar o país

A embaixada menciona ainda a alegada tentativa de golpe de Estado contra o Presidente Obiang, que Malabo diz ter frustrado no final de dezembro passado, afirmando-se surpreendida que "o Parlamento português não se tenha pronunciado", quando "várias organizações internacionais, entre elas a União Africana e a Organização das Nações Unidas condenaram e repudiaram essa tentativa de tomada de poder pela força, num país com um Governo constitucional".

As autoridades de Malabo referem ainda que já convidaram o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a visitar a Guiné Equatorial "para testemunhar, no local, os factos reais e contribuir para dissipar os estereótipos prevalecentes na classe política portuguesa sobre aquele país".  

"A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a detenção de pessoas na Guiné-Equatorial por razões de simples discordância política e a todas as limitações impostas à liberdade política naquele Estado-membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)", deliberou hoje a maioria dos deputados portugueses.

Os bloquistas apontavam ainda a "longevidade" de Obiang no poder, desde 1979, lamentando a "acumulação de riqueza" da sua família, em contraste com "a miséria da generalidade da população, num país em que a esperança média de vida à nascença não ultrapassa os 60 anos", apesar de ter "o 63.º PIB per capita mais elevado do mundo".