Julgamento de académico moçambicano adiado para 31 de agosto

Nuno Castel-Branco, economista e investigador moçambicano atualmente em funções na Universidade de Londres, vai ser julgado por causa de uma carta aberta dirigida a Armando Guebuza, quando este ocupava o cargo de Presidente da República. A carta foi publicada na sua conta pessoal do Facebook, em 2013, e mais tarde difundida por dois órgãos de comunicação social moçambicanos. Um dos editores está também indiciado para comparecer em tribunal. A audiência, inicialmente agendada para 3 de agosto, foi adiada para 31 do mesmo mês.

O investigador explica à DW África o motivo que o levou a escrever a carta: "Era um momento particularmente crítico na sociedade moçambicana. A guerra estava a recomeçar, havia uma onda descontrolada de crime organizado, incluindo o rapto de pessoas. Além disso, acrescenta, era enorme o descontentameno e o medo no seio da população relacionado com a exclusão económica política e social. "A promiscuidade entre interesses privados e públicos de que o Presidente era autor, entre outros, tinha criado um ambiente político bastante tenso no país."

Uma semana antes de publicar o post no Facebook tinha havido manifestaçães de protesto contra a guerra e contra o crime organizado. O economista lembra que "as pessoas falavam em todo o lado, nos restaurantes, nos cafés, nas lojas, nas ruas”. Estavam descontentes com a conjuntura naquela altura, mas não se manifestavam, então sentiu-se no "dever e direito como cidadão de fazer um post que atacasse estas questões" e confessa que "o post foi de uma linguagem ácida, dura", mas era sobre estas questões em particular, "sobre o pensamento e a ação política desenvolvida durante o último mandato do Presidente Gebuza e envolvendo-o como chefe de Estado e de Governo na época".

O economista não esperava que uma publicação na sua página do Facebook fosse considerada crime contra a segurança do Estado porque na altura "não havia nenhuma regulamentação sobre o uso das redes sociais", conta. Castel-Branco deixa claro que o seu post "é sobre o pensamento e ação política do chefe de Estado".

Editores de jornais indiciados

Os editores Fernando Mbanze, do diário MediaFax e Fernando Veloso, do semanário Canal de Moçambique, serão também chamados a julgamento. Fernando Veloso não tem data marcada para o julgamento e não recebeu a notificação por se encontrar ausente do país.

Segundo o jornalista Fernando Mbanze, a carta foi publicada "por se tratar de um documento com caráter noticioso". O editor ficou surpreendido com a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que o documento "difama e injúria o Presidente da República". Diz ter sido acusado de abuso de liberdade de imprensa "por apenas ter dado espaço na sua publicação a alguém que tinha uma opinião a emitir".

Castel-Branco não sabe qual será o desfecho de toda esta situação, mas espera que “a audiência seja pública e divulgada publicamente”.

Leis devem ser revogadas

Teresa Pina, da Amnistia Internacional em Portugal, demonstra estar atenta a este caso e pediu às autoridades que "toda a legislação limitadora da liberdade de expressão seja revogada de acordo com a lei da aministia aprovada em agosto do ano passado em Moçambique."

A diretora executiva da secção portuguesa considera este um momento "oportuno para pedir às autoridades moçambicanas que revogue toda a legislação que limite a liberdade de expressão".