MDM defende revisão da Constituição de Moçambique

No total, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) defende a revisão de 33 artigos da Constituição da República, para adequá-los à atual conjuntura do país. O terceiro maior partido moçambicano propõe que as reformas constitucionais entrem em vigor a partir do próximo ciclo eleitoral, que começa em 2018.

O MDM entende que o país é um Estado unitário, pelo que deve respeitar, na sua organização, “os princípios da desconcentração, descentralização territorial e administrativa, bem como a autonomia das autarquias locais”.

A revisão de fundo proposta é a introdução da eleição dos governadores provinciais. Para este efeito, diz o presidente do partido, Daviz Simango, o MDM propõe um “sufrágio direto, universal, secreto e pessoal ou através da Assembleia Provincial”.

Atualmente, os governadores são nomeados pelo chefe de Estado. A introdução de uma eleição, de acordo com Simango, “implica, naturalmente, a criação de uma lei-quadro para os governos provinciais. Neste contexto, os governos provinciais devem ter autonomia administrativa, financeira e patrimonial.”

Segundo Daviz Simango, a proposta saiu da reunião nacional de quadros do MDM que decorreu nos últimos quatro dias. Para o terceiro maior partido moçambicano, a eleição de governadores provinciais poderá contribuir para a pacificação e para o fim de conflitos internos.

"Não podemos hipotecar o futuro das próximas gerações, é preciso ouvir a voz dos moçambicanos, os moçambicanos querem que tudo o que leva a conflitos económicos e políticos deixe de acontecer", realçou o líder do MDM.

A eleição de governadores provinciais é uma das exigências do maior partido da oposição, a RENAMO. O partido de Afonso Dhlakama reclama a governação das seis províncias onde afirma ter vencido as últimas eleições. A exigência é rejeitada pelo Governo, alegando que as últimas eleições gerais não previam a eleição de governadores de província.

Mais transparência eleitoral

Ainda no quadro das reformas propostas pelo MDM, o partido defende que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deve ter poderes de direção e administração nos recenseamentos e atos eleitorais.

O partido de Daviz Simango propõe também a integração do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) dentro da estrutura de funcionamento da CNE, com carácter permanente e do nível central ao provincial.

“Foi vincada a necessidade de maior transparência no processo, pois estaremos assim a criar condições para evitar ameaças futuras em relação a conflitos eleitorais”, sublinhou Daviz Simango.

Mudanças na Justiça

Na área do judiciário, o MDM quer que os Juízes Presidentes dos Tribunais e o Procurador-Geral deixem de ser nomeados pelo chefe de Estado, passando a ser eleitos pelos seus pares, com base na competência técnica, integridade e probidade comprovadas.

O partido propõe ainda a transformação do Conselho Constitucional em Tribunal e que o Tribunal de Contas saia da alçada do Tribunal Administrativo.

O líder do MDM entende “que estas reformas vão garantir a independência do poder judicial face ao poder político associadas à autonomia administrativa, financeira e patrimonial”.

“Estamos a criar condições para que o sistema de justiça seja, de facto, um pilar de Estado de direito e também um fator de eficiência da economia”, acrescentou Simango.

Apelo ao diálogo inclusivo

As propostas do MDM surgem numa altura em que um grupo de trabalho está a preparar uma revisão legislativa, incluindo da Constituição da República e do pacote eleitoral, no âmbito do diálogo político entre o Governo e a RENAMO visando o restabelecimento da paz no país.

"A nossa preocupação, além de ser apresentada à Assembleia da República, será apresentada à mesa do diálogo [entre o Governo e a RENAMO, principal partido da oposição]", frisou Daviz Simango.

Questionado sobre o facto de a proposta de eleição de governadores do seu partido esbarrar com a exigência da RENAMO de nomear imediatamente governadores em seis províncias onde reivindica vitória nas eleições gerais de 2014, Daviz Simango considerou que as negociações que o principal partido de oposição está a ter com o Governo em torno dessa matéria têm sido marcadas pela exclusão de outros segmentos da sociedade moçambicana.

"A preocupação do MDM é a inclusão de outras vozes, quer a sociedade civil, quer outros partidos não estão dentro deste processo", considerou Simango.

O Presidente do MDM apela a um diálogo inclusivo, lembrando que “a revisão da Constituição e a descentralização são assuntos que dizem respeito a todos os moçambicanos”.

“Negar a sua participação neste debate é amputar a nossa democracia e desrespeitar os órgãos legislativos”, conclui.