Moçambique: Justiça em campanha para regularizar detenções

A campanha está a decorrer numa primeira fase em quatro províncias, nomeadamente na capital do país, Maputo, Manica e Nampula. Nesta fase os tribunais vão transferir-se para as cadeias para julgar mais de 700 reclusos em situação de prisão preventiva fora do prazo.

Esta ação envolve uma equipa conjunta de 176 intervenientes dos Tribunais, da Procuradoria Geral da República, do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica, da Ordem dos Advogados e da Polícia.

O porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, afirma que a iniciativa visa contribuir para a clarificação da situação legal dos cidadãos que se encontram detidos, nomeadamente a salvaguarda dos seus direitos porque "um cidadão encontrando-se detido para além dos prazos legalmente previstos é uma violação dos seus direitos e das suas liberdades.”

Prazos de prisão preventiva largamente expirados

Segundo Pedro Nhatitima, "ao nível de todo o país temos cerca de 5.104 cidadãos que se encontram em situação de prisão preventiva e destes cerca de 1.306 têm os seus prazos de prisão preventiva largamente expirados."

O porta-voz do Tribunal Supremo explicou que paralelamente a campanha de julgamento "as pessoas que se encontram privadas da sua liberdade e com os prazos largamente expirados têm a liberdade de recorrer a este instituto do habeas corpus."

O Tribunal Supremo defende que a campanha vai permitir também a aplicação efetiva do atual código penal no que se refere as penas alternativas à prisão da liberdade, como por exemplo a prestação de trabalho socialmente útil e a aplicação de multas.

Oportunidade para corrigir anomalias

O analista Alexandre Chiure considera que esta campanha é uma iniciativa boa e louvável e diz que "eles [a Justiça] estão a corrigir os erros que cometeram, erros esses que até nunca deviam ter sido cometidos porque eles conhecem muito bem a legislação. Vai ser restituída a verdade, vão ser corrigidos os erros jurídicos que estavam a ser cometidos”.

Chiure é de opinião que a campanha poderá ajudar a descongestionar as cadeias moçambicanas. Mas o porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, tem uma visão diferente: "Não iria muito pela redução da superlotação porque aí temos que lançar o desafio ao Governo para aumentar a capacidade [instalada nas cadeias]."

Os estabelecimentos prisionais do país albergam neste momento 18 mil reclusos, apesar de terem uma capacidade instalada para acolher apenas cerca de oito mil.

Para o analista Alexandre Chiure a campanha de julgamentos só terá um efeito positivo se "daqui para a frente se respeitar a lei e não termos mais esse tipo de situações terá valido a pena a campanha, mas se for só para corrigir esta situação e voltarmos a ter outro acumular de processos da mesma natureza então não terá valido a pena."