Moçambique: Pena máxima para o caso Marcelino Vilanculo

O Tribunal Provincial de Maputo afirma ter ficado provado em sede de julgamento que o réu Amade António Mabunda, cometeu os crimes de homícidio qualificado e de uso de armas proibidas.

Segundo a sentença, lida esta sexta feira (23.01.), o próprio réu confessou ter sido o autor dos disparos à queima roupa que tiraram a vida ao magistrado na noite do dia 11 de abril de 2016. A vítima foi alvejada mortalmente a tiro à porta de casa, quando regressava de mais uma jornada de trabalho.

Na altura, o magistrado tinha em mãos processos relacionados com a onda de raptos que se fazia sentir no país, com maior incidência na capital Maputo.

Para o Ministério Público, o móbil do crime visava obstruir as investigações sobre raptos conduzidos por Marcelino Vilanculo. Pretender-se-ia com o assassinato do magistrado criar pânico no seio da classe do judiciário e provocar uma libertação em massa de reclusos.

Edith Cylindo absolvida

Já a ré Edith Cylindo foi considerada inocente e absolvida por insuficência de provas. A decisão foi tomada pelo colectivo de juízes constituído por três membros, com um voto vencido que considerou, no entanto, haver prova material suficiente para culpabilizar a ré.

A ré Edith Cylindo era indiciada de ter fornecido fotos sobre a residência do magistrado e no dia do crime ter seguido a vítima enquanto passava informações sobre o seu itinerário ao grupo criminoso. O colectivo de juízes concluiu não haver provas destas acusações, e sublinhou que o Tribunal não deve deliberar com base em presunções.

Durante o julgamento, a ré denunciou ter sido coagida mediante ameaça a aceitar o seu envolvimento no caso num interrogatório na Unidade de Intervenção Rápida, uma polícia especializada moçambicana.

Disse ainda que durante as investigações chegaram a ser retiradas do processo algumas cópias com depoimentos que a inocentavam de participação no crime.

Uma das presumíveis peças-chave do assassinato do procurador, citado em vários depoimentos como o mandante do crime é José Ali Coutinho, que, no entanto, já se encontra morto.

Sentença considerada justa

Comentando a sentença de 24 anos de prisão maior aplicada a Amade Mabunda, o juiz da causa Samuel Pedro Artur, considerou-a justa, legal e proporcional aos crimes que acabaram sendo provados.

Questionado pelos jornalistas se a libertação da ré não teria a ver com inconsistências verificadas na acusação, o seu advogado de defesa Ângelo Nkutumula afirmou o seguinte: "Inconsistências não sei se seria o termo mais acertado. Contudo, eu acredito que um melhor trabalho poderia ser feito no sentido de se demonstrar a culpabilidade da ré mas a nós simplesmente cabia trazer factos que de alguma forma podia demonstrar a sua inocência e afastar de todo os factos trazidos pelo Ministério Público. Esse é o trabalho que nós fizemos."

O presidente da Associação dos Magistrados do Ministério Público, Eduardo Sumana, reagiu, igualmente, a absolvição da ré. "O Tribunal decidiu neste sentido e nós respeitaremos obviamente. Iremos analisar isto com família e com o advogado do constituinte e nessa altura depois veremos qual será o posicionamento que tomaremos com relação a esta absolvição”.