Liquidação de empresas das dívidas ocultas "é bem-vinda"

O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial fizeram, neste domingo (11.03), um conjunto de recomendações com vista à melhoria da situação económica em Moçambique.

A gestão da dívida externa, com destaque para as dívidas ocultas avaliadas em cerca de 1,2 mil milhões de euros, mereceu especial atenção. Uma das recomendações do FMI é de que Moçambique avalie a possibilidade de liquidar as empresas envolvidas nas referidas dívidas - EMATUM, MAM e ProIndicus. A DW África falou com o economista moçambicano Alfredo Mondlane sobre esta possibilidade.

DW África: A liquidação das empresas seria a melhor solução para o caso?

Alfredo Mondlane (AM): Eu vejo esta medida como uma solução de curto prazo sustentado, porque o dinheiro que foi investido nessas empresas é, neste momento, um dinheiro praticamente morto. As empresas não conseguem rentabilizar o investimento, os ativos estão parados, não estão a gerar nenhuma produção. Liquidar estas empresas significa liquidar os ativos e, potencialmente, o income gerado pela venda desses ativos poderá ser usado para reduzir o stock da dívida. Esta medida é muito bem-vinda e vai ajudar a aliviar a pressão fiscal que Moçambique pode ter a curto prazo.

DW África: Entretanto, as empresas envolvidas neste caso já tinham anunciado, em dezembro do ano passado, a entrada de um novo investidor, a Frontier. Como é que ficaria essa situação?

AM: Estamos numa situação de trade-off. A entrar, este investidor poderá rentabilizar os ativos. Penso que se deve estudar as duas possibilidades. Se o investidor entra, significa que esses ativos passam para o nome do investidor e podemos ter o capital da venda desses ativos. Naturalmente, este capital pode ser usado para reduzir o stock da dívida. Outra possibilidade é o próprio Estado vender os ativos, porque não estão a ser rentabilizados. Depende muito da negociação do Estado com o potencial investidor. As negociações estão a ser feitas num foro muito restrito e não têm muita visibilidade, mas tendo em conta a pouca informação que tenho, a proposta do investidor, neste momento, não agrada muito ao Estado, na medida em que desvaloriza bastante os ativos. Aquilo que o investidor colocou em carteira para o Estado parece nem um terço daquilo que é a avaliação dos ativos. Portanto, há esta discussão, em que o Estado olha para uma segunda possibilidade: fazer a venda dos ativos para reduzir a dívida.

DW África: Tendo em conta a situação frágil em que o Governo moçambicano se encontra, dificilmente rejeitaria estas recomendações do FMI…

AM: As recomendações do FMI são vastas. Algumas recomendações a curto prazo, palpáveis, outras nem por isso. Outras recomendações fragilizam per si a economia que já está fragilizada. Se olharmos a questão da necessidade de inclusão das dívidas ocultas no Orçamento Geral do Estado, de certeza que vai pressionar aquilo que é o custo da dívida, vai pressionar o Orçamento do lado da despesa, na medida em que o serviço da dívida vai aumentar.

O primeiro cenário é que o Estado vai ter de fazer a gestão dos encargos fiscais, de modo a garantir que haja receita suficiente para fazer face ao serviço da dívida e, com isso, quero dizer que, potencialmente, alguns serviços sociais basilares, como a educação e a saúde, podem ser relegados para segundo plano para aliviar esses encargos. Algumas medidas do FMI não são simples para o Governo implementar a curto prazo.