ONG angolana SOS Habitat enfrenta dificuldades financeiras

A conta bancária da ONG, que se ocupa dos direitos relacionados com expropriação de terras, demolições e desalojamentos forçados e acesso à habitação, foi aberta no Banco de Fomento Angola (BFA) em 2003.

Depois do falecimento, a 2 de setembro passado, de Manuel Pinto, um dos membros da direção da organização e co-assinante da conta bancária da ONG, o BFA exigiu novos documentos, que já tinham sido entregues, conta Rafael Morais, o coordenador da SOS Habitat.

Em entrevista à DW África, o responsável diz não compreender a posição do banco em relação à SOS Habitat, uma vez que a ONG trabalha há muitos anos com aquela instituição bancária.

DW África: A que se deve esta situação?

Rafael Morais (RM): Atualmente há um novo aplicativo, que não se reflete exatamente naquelas organizações que foram criadas na base da lei antiga, porque a lei não é retroativa neste caso. Mas a evidência do banco dá-nos a entender que há uma orientação que obriga as organizações a apresentarem esse certificado de registo. No nosso caso, depositamos todo o expediente legal junto do Ministério da Justiça. Cumprimos todos os procedimentos legais.

DW África: E isso tem impedido o vosso trabalho de denúncia de determinadas ilegalidades que têm acontecido em Angola?

RM: No dia 20 de novembro vai fazer dois meses que estamos sem salários. Também a nossa atividade está paralisada porque não temos verbas para poder trabalhar e assumir os compromissos que temos com a comunidade. Está tudo parado porque o banco não está a permitir que movimentemos a nossa conta.

DW África: Será que existem restrições legais e administrativas impostas pelo Governo às organizações, como a SOS Habitat, ao exigir a apresentação desses documentos?

RM: Em nenhum momento a SOS Habitat recebeu uma notificação do Ministério Público, da Procuradoria Geral da República ou de qualquer instituição do Estado. Não entendemos por que é que o banco está a agir dessa maneira. Ao agir assim, está a violar o contrato que tem com o seu titular. Agora, se há uma orientação política, é claro que não se revê no contrato que temos com o BFA.

DW África: Tem circulado na imprensa internacional que existe uma campanha de difamação contra as organizações de defesa dos direitos humanos nos órgãos de comunicação social angolanos. Será que a SOS Habitat está a ser vítima dessa campanha?

RM: A SOS Habitat está atenta à denúncia de casos de violações de direitos humanos relacionadas com a habitação e terras e também já tem sido vítima de acusações por parte de entidades do Governo. É bem possível que a nossa organização também está dentro dessa grelha, no sentido de inviabilizar o nosso trabalho. Mas também estamos atentos a isso.

Nós não difamamos o Estado angolano. Angola é o nosso país e é claro que somos as primeiras pessoas a defender este país, mas não vamos permitir que haja atividades que se refletem na violação dos direitos dos cidadãos relacionados com habitação seja vista como um caso normal. Não é normal que o Estado coloque cidadãos, famílias que são protegidas pela Constituição ao relento, sem contudo criar condições de habitabilidade.

DW África: Mas será que existem outras organizações que também estão a ser penalizadas como a SOS Habitat?

RM: Soubemos pelas redes sociais que a OMUNGA também está com esse problema. A OMUNGA divulgou o problema que teve com o BFA.

DW África: E o que vai fazer agora a SOS Habitat?

RM: Temos uma audiência com o Ministério da Justiça e também marcamos encontro com o conselho de administração do banco para que nos dê uma explicação sobre o que se está a passar, porque nunca vimos o banco a notificar-nos que existe uma irregularidade.