Oposição moçambicana critica registo para as eleições

Uma lei aprovada a 27 de fevereiro de 2013, sobre a eleição do Presidente da República, determina que o reconhecimento das assinaturas dos possíveis candidatos às eleições gerais deve ser feito notarialmente.

Já o código do notariado em vigor diz que o reconhecimento notarial simples das assinaturas tem de ser feito presencialmente. A medida obriga a que qualquer pessoa que queira confirmar a sua assinatura, para vários fins, se desloque ao cartório notarial.

Em Nampula, membros da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) afirmam que os Registos e Notariados, em conluio com o partido no poder, Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), aproveitam-se da lei para tentar boicotar e prejudicar os partidos da oposição, obrigando os seus membros a estarem em longas filas à espera da autenticação das suas assinaturas.

RENAMO impedida de se inscrever em Nampula

No caso concreto da RENAMO, este partido da oposição está até agora impedida de reconhecer as assinaturas dos seus proponentes pelos Registos e Notariados da Província de Nampula, uma situação que continua sem explicações segundo Manuel Bissopo, secretário-geral daquela formação política.

Manuel Bissopo defende que a intenção é prejudicar as candidaturas dos membros do seu partido à Assembleia da República, às Assembleias Provinciais e à Presidência da República.

No entanto, segundo Bissopo, a ação de lesar a RENAMO foi pensada já tarde, depois terem sido reconhecidos todos os nomes escolhidos por esta força opositora no resto do país.

“Estão criadas condições. Desta vez, não vamos permitir que nenhuma brincadeira da FRELIMO tenha sucesso. Atingimos as metas. Não podemos avançar números, mas o Conselho Constitucional prevê um certo número mínimo e um número máximo. Nós já estamos dentro dos parâmetros exigidos pela lei”, garante, referindo-se ao número de membros do partido com o registo reconhecido.

De acordo com dirigentes do MDM, a fraca capacidade no atendimento dos partidos políticos da oposição não se registou quando os membros da FRELIMO recorreram ao registo notarial.

MDM também se antecipou

Segundo Leonor Lopes, diretora do gabinete do MDM em Nampula, estas situações “estranhas” não conseguiram afetar o seu partido uma vez que os militantes do MDM também conseguiram atingir as metas previstas de recolha de assinaturas notariais antes da existência do problema.

“As dificuldades estavam relacionadas com as enchentes. O registo notarial não conseguia responder às necessidades dos membros. O que constatei é que no que toca à recolha de assinaturas por parte do partido no Governo, não houve situações como as que houve com o MDM”, garante.

Martinha Benfica, chefe de Mobilização e Propaganda do partido FRELIMO em Nampula, negou que o seu partido estivesse a pressionar os serviços de Registos e Notariados para boicotar os partidos da oposição. Martinha Benfica sublinha que o seu partido sempre soube esperar a sua vez no processo.

“Nós, como FRELIMO, não temos nada a intervir nas situações do Estado. Uma coisa é o partido, outra coisa é o Estado. Os Registos e Notariados são uma instituição independente, trabalham com as suas normas… Se os indivíduos que vão para lá cometem algumas irregularidades, pedimos que não acusem a FRELIMO como fomentadores dessa situação”, reclama.