Aprovado o Orçamento Geral do Estado para 2016 em Angola

O OGE de Angola para 2016 está avaliado em 6.429.287.906.777 kwanzas (43,4 mil milhões de euros), prevê um défice de 5,5% e um crescimento económico nacional de 3,3% face a 2015.

Este orçamento deverá contemplar a reestruturação dos setores primários da economia, assegurar a estabilidade financeira através do reforço da coordenação macroeconómica e apoiar o investimento privado, entre outros. O documento para o exercício económico de 2016 contou com votos favoráveis do MPLA e da FNLA.

Julião Paulo Dino Matrosse do partido governante, o MPLA, disse após a aprovação que se trata do orçamento possível dada a conjuntura que o país e o mundo estão a viver. “Foi a decisão que se tomou de aprovar o orçamento para, a partir de dia 01 de janeiro, começar a ser aplicado. O país não pode parar. Vamos conviver com este orçamento, se for possível no meio do ano poderá ser revisado”.

Em declarações à Lusa, na quinta-feira (10.12), o economista e diretor do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola, Alves da Rocha, apontou que os preços do crude ainda mais baixos podem comprometer a execução do OGE no próximo ano e descartou uma revisão do Orçamento durante 2016 (tal como em 2015), pela eventual quebra das receitas petrolíferas, tendo em conta que as previsões de instituições e agências internacionais apontam para um preço médio do barril de petróleo nos 52 dólares. "Pode significar [previsão no OGE de 45 dólares] algum excesso de otimismo, mas não creio que venha a ser necessário uma revisão do Orçamento", disse o economista.

De volta ao Parlamento, Lucas Ngonda da FNLA explicou à DW África as razões que levaram o seu partido a votar a favor do Orçamento Geral do Estado. “Trata-se de um instrumento fundamental para realização das políticas.” O documento foi elaborado com base no preço médio do barril de petróleo que atualmente se situa nos 45 dólares".

Oposição votou contra

Raúl Danda, líder parlamentar da UNITA - partido que votou contra - disse que o documento agora aprovado não tem pernas para andar por causa da oscilação do preço do barril do petróleo no mercado internacional. “O país vive essencialmente do petróleo e este orçamento está ancorado numa única fonte de receitas que é o petróleo. O preço do barril do petróleo previsto neste orçamento é de 45 dólares mas tem estado a descer e atinge níveis incalculáveis. Pela primeira vez chegou na casa dos 30 dólares, subiu um pouco mas tudo indica que pode baixar mais e se baixar o que vai fazer? O Governo vai ser obrigado a vir para aqui com um orçamento retificativo”.

Ainda o enconomista Alves da Rocha reconheceu dificuldades para 2016 em função da manutenção pelos países produtores de uma elevada oferta. A entrada do petróleo do Irão no mercado "pode igualmente trazer alguma perturbação" e os “analistas não podem descartar que o preço do barril possa vir a bater nos 20 dólares, mas apenas numa circunstância dessas é que o Governo será forcado a fazer a revisão”, apontou o Alves da Rocha à agencia Lusa.

André Gaspar “Miau”, da CASA-CE, explica o “não” da sua bancada ao OGE2016 ao afirmar que “o Orçamento não dá resposta necessária aos principais problemas e necessidades da população, mormente, a mais carenciada. Daí o desemprego massivo, sobretudo, na juventude que corresponde a 35 % ou seja, um terço da população analfabeta ao fim de 40 anos de independência e 13 anos de plena paz”.

Ministérios da Defesa e do Interior absorvem a maior parte do OGE 2016

A Defesa, Segurança e Ordem Pública tem uma dotação de 20,2% e o setor Social 43,2 pontos percentuais. Os ministérios com maior dotação orçamental são a Defesa e Interior, e Benedito Daniel do PRS diz que votou contra porque o orçamento “não oferece flexibilidade” aos setores sociais. “O Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2016 continua rígido. Não ofereceu a mínima flexibilidade aos relevantes atores e parceiros sociais que o discutiram”.

Governo prevê subida do PIB

O Governo angolano prevê um crescimento de 48% na riqueza criada pelo petróleo no país em 2016, para mais de 22,3 mil milhões de euros, segundo a proposta do OGE. Nas previsões do Governo, o Produto Interno Bruto (PIB) de Angola - toda a riqueza produzida no país - deverá subir em 2016 mais de 23,2%, face ao ano em curso, atingindo os 14,218 biliões de kwanzas (96,1 mil milhões de euros). Deste total, o PIB relativo à componente petrolífera corresponderá, na previsão do Governo, a 3,301 biliões de kwanzas (22,3 mil milhões de euros), tendo em conta dados constantes do relatório de fundamentação do OGE.

Este crescimento reflete-se igualmente nas exportações de crude, que em 2016 deverão atingir os 689,4 milhões de barris (perto dos 1,9 milhões de barris por dia), um aumento de quase 3% num ano.