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Oposição critica "secretismo" em negócio da TACV

Lusa | cp
11 de agosto de 2017

PAICV e sindicatos cabo-verdianos pedem mais informações sobre o contrato de gestão da TACV Internacional com o grupo islandês Icelandair. Patrões congratulam Governo pela iniciativa.

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O Governo cabo-verdiano assinou um contrato com a Icelandair, na quinta-feira (10.08), que prevê que o grupo islandês assuma a partir de segunda-feira (14.08) a gestão do negócio internacional da companhia aérea pública cabo-verdiana TACV. 

O negócio custará ao Estado cabo-verdiano 925 mil euros anuais e visa preparar a empresa para a privatização, cujo decreto-lei já foi aprovado pelo Conselho de Ministros.

Segundo o ministro da Economia, José Gonçalves, o plano de negócios prevê que a Icelandair reforce a frota internacional da TACV com mais dois aviões no imediato, aumentando para cinco até final do próximo ano e 11 dentro de três anos.

Em reação ao contrato de gestão, a líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), o maior da oposição, Janira Hopffer Almada, acusou o Governo de beneficiar grupos económicos, em prejuízo dos interesses do país. 

A líder partidária entendeu que é por isso que o Executivo de Ulisses Correia e Silva não divulgou nem o contrato de gestão nem o plano de negócios, criticando, por isso, a "falta de transparência e o secretismo" do negócio.

"É uma situação obscura. Tudo indica que há grupos económicos determinados que estão a ser protegidos, que os interesses do país não estão a ser salvaguardados, e é por esta razão que o Governo não está a falar claro com os cabo-verdianos", protestou.

Janira Hopffer Almada
Janira Hopffer Almada, do PAICVFoto: DW/J. M. Borges

"Gestão desrespeitosa" pelo Governo

Por isso, Janira Almada informou que deputados do seu partido pediram ao Governo informações detalhadas sobre o acordo, o qual, suspeita, também incluiu a concessão do aeroporto do Sal e CV Handling. 

"Como é que se pode gerir recursos estratégicos do país desta forma?", questionou a líder partidária, considerando que o Governo está a fazer "gestão atabalhoada, atrapalhada e desrespeitosa". 

A secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo Verde (UNTC-CS), a maior central sindical do país, Joaquina Almeida, disse esta sexta-feira que o Governo agiu "de forma unilateral", sem consultar ou partilhar qualquer informação com os parceiros sociais. 

A secretária-geral da UNTC-CS afirmou que houve apenas um encontro com um membro do Governo, para informar da assinatura do contrato no dia seguinte, mas não avançou os meandros do contrato nem se foi feito algum estudo de avaliação para se tomar as decisões. 

"Apesar de não se conhecer os meandros desse contrato, fazemos fé de que todos os deveres e obrigações contratuais foram acautelados de modo a salvaguardar os interesses nacionais", disse a líder sindical em conferência de imprensa. 

Soluções para a TACV Internacional

Por sua vez, o Presidente da Câmara de Comércio do Barlavento (CCB), Belarmino Lucas, comentou que a solução é boa, sublinhando que não se trata de uma privatização, mas sim um contrato de gestão, que permite que a TACV continue a ser uma empresa de capitais públicos.

Fluggesellschaft Icelandair
Foto: Getty Images/AFP/A. Klein

"É uma solução que nos parece boa, na medida em que vai ao encontro que desde há muito tempo se vem preconizando para a TACV em temos de solução, que passa pela sua reestruturação, por encontrar um parceiro estratégico capaz de trazer o negócio da aviação", reforçou. 

O representante de entidades empregadoras considerou que se trata de uma solução que consegue conjugar a estratégia que se pretende para o país em termos do negócio aéreo, que é de fazer Cabo Verde um 'hub' aéreo nessa zona do Atlântico Médio.

"Deste ponto de vista a Icelandair tem uma enorme experiência nesta área, conseguiu transformar a Islândia no 'hub' do Atlântico Norte e esperamos que possa replicar essa experiência e estratégia em Cabo Verde", perspetivou, em declarações à televisão pública cabo-verdiana. 

Belarmino Lucas sublinhou ainda o facto de o novo gestor trazer mais aviões, considerando tratar-se de um "cenário extremamente positivo". 

O presidente da Câmara de Comércio de Sotavento, Jorge Spencer Lima, disse à rádio pública cabo-verdiana que "concorda completamente" com o Governo quanto à parceria, considerando que era preciso encontrar uma solução para a TACV Internacional. 

Spencer Lima disse que já há solução em Cabo Verde e não há monopólio internacional, onde o país já tem várias alternativas de saída, pelo que a assinatura do contrato de gestão é uma "medida útil".