PGR de Moçambique recebe relatório da Kroll, mas não divulga

Segundo comunicado divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique, após três adiamentos, a consultora Kroll cumpriu o novo prazo e entregou, no final da sexta-feira (12.05), o relatório da auditoria às três empresas públicas com dívidas ocultas – nomeadamente a Proindicus, a Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) e a Mozambique Asset Management (MAM).

Na nota, a PGR anunciou que vai, "de ora em diante, proceder à verificação e análise do relatório, com vista a aferir da sua conformidade com os termos de referência".

Sem definir uma data específica para a divulgação do conteúdo do relatório, a PGR informou ainda que, após a análise do documento, "irá, o mais breve possível, partilhar com o público os resultados da auditoria, com salvaguarda do segredo de justiça, uma vez que o processo, em sede do qual, a auditoria foi solicitada, ainda se encontra em instrução preparatória".

O documento foi entregue à PGR seis meses depois de a consultora Kroll ter sido escolhida para as averiguações, em novembro de 2016, e depois de a entrega ter sido adiada por três vezes - a pedido da empresa, justificando ser necessário mais tempo para apurar os factos.

Até o fim do mês

Em reação à entrega do relatório, o representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique disse esperar a divulgação de um resumo da auditoria às dívidas ocultas até ao final do mês.

"A entrega do relatório de auditoria internacional forense à EMATUM, Proindicus e MAM à Procuradoria-Geral da República de Moçambique é bem-vinda. Esperamos a publicação de um resumo do relatório até ao final do mês e, no devido tempo, do relatório completo," referiu Ari Aisen, também por meio de nota.

Em causa está o destino de cerca de 2,2 mil milhões de dólares de dívidas contraídas entre 2013 e 2014 por três empresas estatais junto de bancos estrangeiros "com garantias do Governo que não foram aprovadas no Parlamento nem inscritas nas contas públicas", conforme anunciou a PGR em novembro de 2016.

O escândalo veio a público em abril de 2016 e o FMI e um grupo de 14 doadores internacionais congelaram os apoios ao orçamento de Estado e exigiram uma auditoria como condição prévia para retomar os apoios.

O Estado moçambicano assumiu a incapacidade para pagar as prestações aos credores e o país entrou em 'default', caindo na classificação das agências de notação financeira.

A consultora norte-americana Kroll foi escolhida pela Procuradoria para averiguar "a existência de infrações de natureza criminal, entre outras, no processo de constituição, financiamento e funcionamento" das três empresas públicas.