Reassentamento em Palma: Governo contradiz sociedade civil

Organizações da sociedade civil moçambicana têm criticado o modo como estão a ser escolhidos os locais de reassentamento das comunidades desalojadas no âmbito da exploração de gás na região de Palma, na província de Cabo Delgado.

Em entrevista à DW África sobre o polémico reassentamento, o administrador do distrito de Palma, David Machimbuko, diz ter provas de que se está a respeitar o regulamentado e garante ainda que a população está satisfeita com as compensações e com as novas habitações.

DW África: Já há algum tempo está a ser feito o reassentamento de comunidades nalguns lugares de Palma, no contexto da prospeção de gás. Entretanto, a experiência moçambicana mostra que os reassentamentos têm sido bastante polémicos e muitas vezes as comunidades é que ficam prejudicadas. A quantas anda o processo?

David Machimbuko (DM):  O reassentamento em Palma baseou-se na lei, seguiram-se todos os trâmites legais. A própria população escolheu o local para a construção da aldeia de reassentamento. Não foi uma imposição do Governo e muito menos da empresa. Quanto às compensações, estão a acontecer legalmente e, por sorte, houve uma atualização da tabela das benfeitorias. Os anteriores 5.000 meticais passaram para 7.000 a 8.000 meticais. Quando começaram as compensações tinha que se usar essa tabela atualizada e a própria população saiu a ganhar.

Quando tivemos alguns trabalhos de troca de experiências, levamos para Tete a liderança local das aldeias afetadas. Visitaram e viram a vila de reassentamento de Tete, fizeram questões e mostraram-se felizes com a casa modelo que se construiu. Respeitou-se as tradições e a cultura local. Temos também uma outra parte que é a entrega de terras de reposição. Neste preciso momento, a empresa que ganhou o concurso para poder desbravar e organizar o espaço já está a trabalhar no terreno. A população vai ser reassentada numa aldeia que escolheu, que se chama Kitunda, e depois a atividade agrícola vai praticar-se na aldeia circunvizinha, Monjane.

DW África: A sociedade civil constatou, em março, que ainda persistem irregularidades no reassentamento em Palma. Por exemplo, no que se refere aos reembolsos. Isso já foi ultrapassado?

DM: Isso foi ultrapassado. Acho que isso é uma alocução da própria sociedade civil, que já trabalhou e esteve comigo. Mostrei os documentos, todos os pareceres são públicos e em todas as versões, tanto impressa como eletrónica. Qualquer um tem o direito de levar, ler e ver onde é que estão essas irregularidades. As compensações foram melhores do que outras noutros distritos. Só em terra sem nada a população recebeu 100.000 meticais. Nenhum dos populares foi apresentar-se ao Governo a dizer que não recebeu uma compensação regular ou estabelecida. Até aqui, só ouvimos a sociedade que fala para dizer que a população está feliz com aquilo que está a receber. E nós, membros do Governo, temos uma estrutura que assina os contratos juntamente com a própria comunidade.

DW África: A escolha dos locais de reassentamento é outra questão polémica levantada pela sociedade civil, que questiona o facto, por exemplo, de comunidades piscatórias terem sido transferidas para o interior e não para a costa como devia ser. Esse aspeto não foi acautelado antes do início do reassentamento?

DM: Esse aspecto foi acautelado, porque, afinal, mesmo a sociedade civil participou nesses processos. A escolha da aldeia Kitunda foi da própria comunidade. E a respeito disso, no ano passado foram levados todos os líderes das aldeias afetadas até ao Ministério, com a sociedade civil a participar no encontro onde cada um tinha de se pronunciar sobre o que está bem e o que não está bem. E nenhum dos líderes colocou-se na posição de não se sentir bem com aquilo que está a acontecer. A lei está a ser cumprida tal como está escrita e há condições que estão a ser preparadas para que cada agregado familiar se sinta enquadrado na comunidade e no atual local onde vivem. Fala-se que estão longe do mar e isso não constitui a verdade: pessoas de Senga vão pescar. E tal como o pessoal de Senga, que está acima de Kitunda, vai pescar, então, a população que vai viver em Kitunda também terá acesso ao mar, apesar de o espaço não ser igual ao anterior.