Reivindicação de medidas de ressocialização

A Lei de Amnistia, em vigor desde agosto de 2016, já colocou em liberdade centenas de reclusos. O diploma abrange detidos e condenados com penas até doze anos de prisão maior. Está prevista a libertação de mais de cinco mil condenados por prática de crimes comuns.

O diploma contempla a libertação de cidadãos nacionais ou estrangeiros que tenham cumprido a metade da pena. Abrange também todos os crimes militares com exceção dos dolosos que tenham sido cometidos com violência e que tenham resultado em morte.

Um dos cidadãos abrangidos pela amnistia é Bonga Mateus, que estava detido na comarca de Viana por ter furtado a viatura do seu patrão. Mateus disse à DW África estar arrependido pelo que fez. e saudou a Lei de Amnistia de que beneficiou: “É uma oportunidade que nos deram para poder enfrentar a liberdade. É só ter cautela e não seguir mais o mau caminho. É seguir um bom caminho, que pode nos levar em frente”.

Falta de acompanhamento dos reclusos

Uma das finalidades da prisão é garantir, quando possível, a reinserção social dos condenados após o cumprimento da pena. Mas em declarações a DW África, o sociólogo Carlos da Conceição disse que a falta de condições nas cadeias e a escassez de educadores sociais, inviabiliza o processo de ressocialização dos reclusos angolanos: “As infraestruturas são, à partida, deficitárias. Salvo algumas exceções, nas unidades prisionais não existem assistentes sociais, psicólogos e sociólogos que fazem o acompanhamento sistemático aos reclusos”. Para o sociólogo, a falta de condições “belisca o processo de ressocialização”.

Carlos da Conceição salienta que o processo de reinserção social deve começar durante a pena do recluso: “Ou seja, é na altura que o indivíduo entra para prisão que vai encontrar estes técnicos”. É um erro, conclui o perito, "tentar aplicar as medidas depois da libertação dos ex-reclusos”.

Urge recrutar especialistas

O especialista apela ao Estado para que seja realizado um concurso público de forma a recrutar especialistas que ajudem no processo de ressocialização do cidadão durante e depois do cumprimento da pena.

Cabe ao Estado criar as incontornáveis condições infraestruturais diz, e acrescenta: “Não me lembro ter havido um concurso público com caráter, por exemplo, de recrutar psicólogos, sociólogos ou assistentes sociais para trabalhar nas unidades penitenciárias”. O sociólogo lamenta a ausência de pessoal especializado, salientando que, neste momento:” Os que “cumprem” este papel são os próprios agentes das unidades penitenciárias”.

Por altura da promulgação da Lei de Amnistia, analistas internacionais e angolanos consideraram que na base da criação do diploma estiveram a crise económica e o caso dos 17 jovens ativistas condenados a longas penas de prisão. Estes acabaram por ser libertados por ordem do Supremo Tribunal de Angola, encontrando-se em liberdade provisória. Embora teoricamente abrangidos pela amnistia, esta é rejeitada por muitos de entre os ativistas, por considerarem que as condenações são injustas.