Tribunal da CEDEAO ordena libertação "imediata" de Bazoum
15 de dezembro de 2023
O Tribunal "ordena ao réu (o poder militar em vigor em Niamey) a libertação imediata e incondicional de todos os requerentes", afirmou o juiz, que deliberou em Abuja.
O juiz daquele tribunal também solicita a reintegração de Mohamed Bazoum nas suas funções.
"É Mohamed Bazoum quem representa o Estado do Níger", ele "continua a ser Presidente da República", salientou o juiz.
No entender do Tribunal "há direitos constitucionais que foram violados", bem como "direitos políticos", nas decisões da junta no poder no país.
Golpe de Estado?
Mohamed Bazoum está em prisão domiciliária, na sua residência presidencial, com a sua esposa Haziza e o seu filho Salem, desde que foi deposto por um golpe de Estado, em 26 de julho.
Em meados de setembro, o Presidente deposto recorreu ao Tribunal de Justiça da CEDEAO para obter a sua libertação e a restauração da ordem constitucional no país.
A moção apresentada pelos seus advogados citava a "prisão arbitrária" e a "violação da liberdade de movimentos" de Mohamed Bazoum bem como da família entendendo que foramviolados dirietos fundamentais.