Abusos no auxílio social

A ajuda social alemã é destinada a cobrir as necessidades básicas de alimento do cidadão desempregado e sem qualquer fonte de renda. Funcionários municipais encarregados de averiguar tais necessidades na residência das pessoas em situação de emergência depararam-se, recentemente, como uma Ferrari de tanque cheio na garagem de um suposto necessitado do auxílio dos cofres públicos. São, porém, excepcionais este e outros casos, como o do ex-bancário na Flórida e do sujeito que vive de ajuda social alemã nas aprazíveis Ilhas Canárias, na Espanha.

Tais abusos deram manchetes na imprensa e alertaram o governo em Berlim para a necessidade de uma reforma da legislação aprovada logo após a Segunda Guerra Mundial. Mas os fiscais da ajuda social também se deparam com geladeiras e despensas vazias em suas averiguações periódicas.

Montanhas suíças

- Aproximadamente quatro milhões de pessoas recebem ajuda social na Alemanha, das quais cerca de mil vivem no exterior. Podem viver bem, por exemplo, os alemães residentes na Suíça que recebem ajuda social de sua pátria baseada na legislação suíça. Cada um recebe lá mais de mil euros, enquanto em Berlim só teria direito a 300 euros. Os dois países firmaram um acordo no início dos anos 50 para possibilitar a recuperação, nas montanhas suíças, de ex-prisioneiros de guerra retornados.

A lei, aprovada depois de 1945, prevê o pagamento de ajuda social para alemães residentes no exterior que se encontrem em "situação especial de emergência", conforme esclarecimento do Tribunal Federal Administrativo. Hoje, pergunta-se na Alemanha altamente endividada o que é realmente "situação especial de emergência". Alarmada com vários casos de pessoas abastadas que se beneficiam da lei do pós-guerra, a ministra da Saúde e Ação Social, Ulla Schmidt, anunciou que vai fechar as lacunas da lei para evitar abusos.

"Ajuda social só será paga no exterior para casos totalmente dramáticos", avisou a política social-democrata. Ao contrário da antiga, a nova lei vai deixar bem claro o que é "caso especial de emergência", segundo ela.

Com euros na Flórida

- Na opinião da ministra, não se enquadra, por exemplo o caso de Rolf, de 64 anos, que vive nos Estados Unidos há 29 anos, porque ele poderia retornar para a Alemanha. O ex-bancário recebe ajuda social alemã há dez anos. Além dos 740 euros por mês supostamente destinados às suas despesas com alimentos na Flórida, o Tribunal Administrativo da Baixa Saxônia determinou agora que o Estado alemão pague também o aluguel dele em solo americano, no valor de 779 euros.

Os juízes consideraram um parecer médico atestando que Rolf é doente mental, depressivo e suicida em potencial. Por isso não seria conveniente seu retorno para a Alemanha. Não pesou na sentença o fato de ele vir várias vezes por ano consultar médicos em sua pátria.