Abertura de inquérito
14 de novembro de 2006
O Centro de Direitos Constitucionais (CCR), um grupo de advogados que defende prisioneiros da base naval americana de Guantánamo, pediu nesta terça-feira (14/11) à Procuradoria Geral da Alemanha que inicie uma investigação contra o secretário demissionário de Defesa dos Estados Unidos Donald Rumsfeld.
O pedido requer a abertura de uma investigação e, por fim, de um processo criminal contra funcionários norte-americanos de alto escalão acusados de autorizar crimes de guerra no contexto do combate ao terror.
O antigo conselheiro da Casa Branca e atual procurador-geral dos Estados Unidos, Alberto Gonzales, o antigo diretor da CIA George Tenet e outros funcionários norte-americanos de alto escalão também são citados no pedido.
Doze queixosos
A queixa foi apresentada em nome de 12 pessoas – onze cidadãos iraquianos que estavam presos em Abu Ghraib e um detento de Guantánamo – pelo Centro de Direitos Constitucionais, pela Federação Internacional de Direitos Humanos e pela Associação Republicana de Advogados, todos representados pelo advogado berlinense Wolfgang Kaleck.
"A acusação se refere a uma outra, que foi indeferida em 2004, mas a nova queixa foi registrada com substanciais novas evidências, novos acusados e novos acusadores, uma nova procuradora-geral e, sobretudo, sob novas circunstâncias", afirmou uma nota do Centro de Direitos Constitucionais.
A nota informou também que "leva em consideração a demissão de Donald Rumsfeld como secretário norte-americano de Defesa e o trecho da Lei de Comissões Militares de 2006 que garante a funcionários imunidade retroativa no caso de processos por crimes de guerra".
Rumsfeld demitiu-se na quarta-feira passada como conseqüência da eleição parlamentar na qual os republicanos perderam o controle do Congresso.
Crimes de guerra
A queixa apresentada na Alemanha alega que os acusados "ordenaram" crimes de guerra, "ajudaram ou apoiaram" em crimes de guerra ou "falharam, como superiores civis ou comandantes militares, em prevenir a sua execução por subordinados ou em punir seus subordinados", ações consideradas crimes pela lei alemã, segundo informações de funcionários envolvidos no caso.
Eles insistem que a administração de George W. Bush tratou centenas, senão milhares de prisioneiros de maneira coerciva, de acordo com "duras técnicas interrogatórias" ordenadas por Rumsfeld. Estas ferem acordos internacionais dos quais os Estados Unidos fazem parte.
A queixa se baseia no Código de Crimes contra a Lei Internacional, editado pela Alemanha de acordo com o Estatuto de Roma, que criou a Corte Penal Internacional em 2002. Os Estados Unidos se recusaram a associar-se à Corte Penal Internacional.
Segunda tentativa
Este processo contra Rumsfeld é a segunda tentativa empreendida pelo CCR, com sede em Nova York, de iniciar uma investigação contra ele na Alemanha.
Há cerca de dois anos, o CCR e a Associação Republicana de Advogados, juntamente com cinco cidadãos iraquianos maltratados por soldados norte-americanos, pediram à Procuradoria Geral alemã uma investigação de lideranças políticas norte-americanas, incluindo Rumsfeld.
Mas, ainda que a lei alemã exija que promotores alemães investiguem crimes de guerra mesmo que eles não tenham sido cometidos por alemães ou na Alemanha, o então procurador-geral da República, Kay Nehm, rejeitou a investigação, afirmando que as autoridades norte-americanas é que deveriam fazê-la.
Se o mesmo acontecerá com a queixa apresentada nesta terça-feira, ainda não está claro.