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AI leva caso de espionagem britânica a tribunal europeu

10 de abril de 2015

Anistia Internacional abre ação contra Reino Unido no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Organização afirma que práticas de vigilância promovidas pelo governo britânico violam privacidade e liberdade de expressão.

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Sede da agência de inteligência britânica GCHQFoto: Reuters

A Anistia Internacional (AI) anunciou nesta sexta-feira (10/04) que entrou com uma ação contra o governo do Reino Unido no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, devido aos programas de espionagem em massa dos serviços secretos britânicos.

A AI, em conjunto com as organizações Liberty e Privacy International, decidiu encaminhar o caso para a corte em Estrasburgo, após o Tribunal de Poderes Investigativos (IPT, na sigla em inglês) do Reino Unido considerar que as atividades da agência de inteligência britânica GCHQ e dos demais serviços secretos do país não desrespeitam os direitos humanos.

O IPT considerou ilegais apenas alguns aspectos do compartilhamento de informações secretas entre Londres e Washington.

"As práticas de espionagem do governo do Reino Unido receberam o aval para prosseguirem inabaladas e numa escala sem precedentes, trazendo graves consequências à privacidade dos indivíduos e à liberdade de expressão", afirma Nick Williams, assessor jurídico da AI. Williams critica o fato de o IPT ter analisado as práticas dos serviços secretos a portas fechadas.

Uma poderosa comissão de parlamentares britânicos declarou no mês passado que as agências de espionagem teriam realizado interceptações em massa de ligações telefônicas e emails, acessando bancos de dados com informações detalhadas de indivíduos. No entanto, a comissão também não considerou as ações ilegais.

A base da ação judicial aberta pela AI e pelas duas outras organizações são revelações feitas por Edward Snowden, ex-analista da Agência de Segurança Nacional (NSA) americana, que revelaram o alcance da espionagem em massa praticada pelos EUA e pelo Reino Unido.

RC/efe/rtr