AIEA faz 50 anos

Quando há controvérsias envolvendo questões nucleares, seja no Irã, no Iraque, na Coréia do Norte ou onde for, ela é a autoridade máxima: a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), com sede em Viena. Seu papel é reconhecido internacionalmente – muitas vezes inclusive pelos países que em grande parte a controlam – e lhe rendeu o prêmio Nobel da Paz em 2005, juntamente com seu diretor-geral, o egípcio Mohamed El-Baradei.

Quem lançou a pedra fundamental para sua fundação foi o então presidente dos Estados Unidos, Dwight D. Einsenhower, em busca principalmente de uma maior transparência. "Se os povos do mundo devem conduzir uma busca inteligente pela paz, precisam se armar com os fatos significativos da existência hoje em dia", manifestou em um discurso perante a Assembléia Geral das Nações Unidas em 8 de dezembro de 1953.

Perspectiva negra

Oito anos após o fim da Segunda Guerra Mundial, da explosão das bombas atômicas americanas em Hiroshima e Nagasaki, e quatro anos após o primeiro teste nuclear da União Soviética, o mundo estava diante de um futuro incerto e extremamente perigoso. Nesse meio tempo, as bombas atômicas já eram 25 vezes mais potentes do que no final da guerra e a corrida armamentista dos mais diversos países traçava uma perspectiva negra.

Ao mesmo tempo, tinha-se consciência dos aspectos positivos da pesquisa atômica com fins pacíficos. Eisenhower desenvolveu então o plano Átomos para a Paz. "Se pudermos reverter esta terrível tendência ao armamento atômico, esta que é a mais destrutiva das forças poderia se tornar uma bênção para toda a humanidade", previa.

Sob a sombra da Guerra Fria

Eisenhower pleiteou a criação de uma agência que, sob a custódia das Nações Unidas, seria responsável pelo armamento nuclear, a não-proliferação e o uso pacífico da energia atômica, assim como o armazenamento, a proteção e a distribuição de material físsil.

Em 29 de julho de 1957, os estatutos da AIEA foram aprovados unanimemente por 81 países e a agência passou a funcionar com sede em Viena. Com o acirramento dos conflitos entre Leste e Oeste nos primeiros anos, o trabalho da agência acabou se tornando politicamente impraticável. Até que, com a crise dos mísseis de Cuba em 1962, as duas potências mundiais, Estados Unidos e União Soviética, finalmente se prontificaram a aceitar a urgência de se controlar a corrida armamentista nuclear.

A autoridade para fiscalizar a tecnologia atômica transferida pelas duas potências a diversos outros países deveria aos poucos ser transferida à AIEA, que seria responsável pelo cumprimento dos acordos estabelecidos através de inspecções temporárias – à exceção dos países que não recorriam à ajuda da agência, em primeira linha os EUA e a URSS, o Reino Unido, a França e a China.

A AIEA não é apenas o "cão de guarda" das armas nucleares, mas também a responsável pela transferência de tecnologia nuclear civil para fins pacíficos a países em desenvolvimento, utilizadas principalmente no setor médico.

Porém, enquanto esta é uma história de sucesso, o desarmamento e a não-proliferação de armas nucleares mostrou-se parte problemática da tarefa. Em 1970, entrou em vigor o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, no qual 189 países se comprometiam a não desenvolver, adquirir ou transferir armas atômicas, com exceção dos países que já as possuíam antes de 1967, ou seja, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU.

Por sua vez, é provável que Israel possua armas nucleares já desde fins da década de 50, embora não seja signatário do tratado – como também é o caso da Índia e do Paquistão. Caso queiram ingressar no grupo dos signatários, teriam que abrir mão de armas atômicas e se expor ao regime de controle previsto no Acordo de Salvaguardas da AIEA, em vigor desde 1971.

Menos verba que a polícia de Viena

Hoje isso significa não apenas o "registro" de material nuclear. A organização procura acompanhar a estratégia nuclear de um país como um todo, explica Jill Cooley, diretora do departamento responsável. Por isso, foi criado um protocolo adicional dando aos inspectores da AIEA acesso livre às plantas nucleares dos países signatários. Isso, no entanto, depende da disposição de cada país para cooperar – vide o Irã, o Iraque e a Coréia do Norte.

Além disso, cada vez mais é preciso lidar com informações e transações secretas, "empresas que operam abaixo do nível do Estado. Contra isso, é preciso agir com novas técnicas e mecanismos de controle", conta a especialista.

Assim como as Nações Unidas, a AIEA é financiada de acordo com o poder econômico de seus 144 membros. Seu orçamento é de cerca de 300 milhões de dólares, ou seja, menor do que o da polícia de Viena.

E, além de problemas financeiros, há também os políticos: as "antigas" potências nucleares tentam repetidamente influenciar suas decisões. No caso do Irã, do Iraque e da Coréia do Norte, por exemplo, a agência se opôs a Washington: enquanto os EUA exigiam uma linha mais dura, a AIEA apostava em negociações, controle e paciência.

Apesar de tudo, a AIEA conseguiu manter uma certa independência, inclusive em questões nacionais relativas ao uso de energia atômica. A agência não impõe nenhuma regra, nem faz recomendação alguma, segundo o vice-diretor-geral, Werner Burkart.

Na Alemanha, por exemplo, a AIEA procurou manter a neutralidade. "A agência nunca se posicionou como uma organização de incentivo à energia nuclear. Uma vez tomadas as decisões políticas, ajudamos os países a entrarem limpos, permanecerem limpos e a saírem limpos."