Alemanha autorizada a desrespeitar Pacto de Estabilidade

Ampla maioria dos ministros das Finanças dos 12 países da zona do euro cedeu ao argumento de que penalizar neste momento a Alemanha e a França colocaria em risco a recuperação da conjuntura no Velho Continente. A fim de não agravar a crise nos dois principais motores econômicos da União Européia, oito países concordaram em abrir o precedente do desrespeito ao Pacto de Estabilidade, desautorizando o comissário europeu de Assuntos Monetários, Pedro Solbes, a dar continuidade ao processo de penalização dos infratores.

Solbes tinha outros planos para a reunião com os ministros. O comissário pretendia aprovar um pacote de medidas de austeridade a ser imposto a Berlim e Paris, a fim de combater seus déficits. Além disso, segundo as regras do Pacto de Estabilidade, o próximo passo do processo contra os infratores colocaria os dois à beira da penalização. Alemanha e França estariam sujeitas a multas de até 10 bilhões e 7,5 bilhões de euros respectivamente.

Decisão pode abrir crise institucional na UE

O que parece ser a solução das crises alemã e francesa é, entretanto, para muitos, o início da primeira grave crise institucional da UE. O acordo "não segue o espírito nem as regras do Pacto de Estabilidade", critica Solbes, que teve sua conduta referendada apenas pela Áustria, Holanda, Finlândia e seu próprio país, a Espanha.

Guardião do pacto, o comissário não descarta a hipótese de recorrer à Corte Européia de Justiça (EuGH). O espanhol diz que só a obediência às regras do pacto assegura na prática seu cumprimento; o precedente ameaça colocar em xeque todas as decisões anteriores do Conselho de Ministros das Finanças da UE (Ecofin).

Desrespeito não, pragmatismo

Atual presidente do Conselho de Ministros das Finanças, o italiano Giulio Tremonti defendeu a decisão tomada na madrugada de terça-feira. "Não acho que o acordo possa ser considerado um desrespeito ao pacto." Para Tremonti, trata-se de uma "solução tecnicamente positiva e coerente".

Firmado em Maastrich em 1992, o Pacto de Estabilidade fixa em 3% do PIB o limite máximo do déficit público. Caso um país transgrida a regra por três anos consecutivos, fica sujeito a multas. Após ultrapassarem o teto em 2002 e 2003, Berlim e Paris afirmam não ter como impedir novo desrespeito em 2004. A Comissão Européia conta com déficits de 3,9% na Alemanha e 3,8% na França no ano que vem. Apesar disto, o ministro alemão acha que o acordo é compatível com o pacto.

As metas acertadas em Bruxelas

Segundo Hans Eichel e o francês Francis Mer, ambos ganharam prazo até 2005 para recolocar as contas nacionais em ordem. Até aí a Comissão Européia já havia concordado na semana passada. Entretanto, esta meta estaria agora subordinada ao alcance de determinados índices de desenvolvimento econômico. Eichel espera cumprir o acordo com taxas de crescimento de 1,6% e 1,8% do PIB em 2004 e 2005, respectivamente.

Fora isto, Eichel e Mer acertaram com seus colegas europeus cortes mais modestos nos déficits dos dois próximos anos. A Alemanha deverá reduzi-lo em 0,6 ponto percentual no ano que vem, contra 0,8 desejado pela Comissão Européia, o que significaria cerca de 6 bilhões de euros. Para 2005, os ministros aprovaram um corte de 0,5 ponto percentual no déficit alemão. Já a França não precisará obedecer à meta de um ponto percentual estabelecida pela Comissão Européia, mas 0,77 em 2004 e 0,6 no ano seguinte.

O Conselho de Ministros das Finanças de todos os 15 países da União Européia (Ecofin) referendou, durante esta terça-feira, o acordo firmado de madrugada pela maioria dos ministros da zona do euro.