Alemanha contra novas regras para a Wall Street

Cinco dias antes de expirar o prazo para recorrer contra a nova lei, empresas alemãs esperam ser tratadas como exceção. Entre as firmas alemãs dispostas a protestar contra a nova regulamentação, estão a Allianz, BASF, DaimlerChrysler, Deutsche Bank, Deutsche Telekom, Infineon e possivelmente a Bayer.

Discrepâncias entre EUA e Alemanha

Após os escândalos de manipulação de dados empresariais que abalaram a credibilidade da bolsa de Nova York, o governo em Washington aprovou no fim de junho o chamado Sarbanes Oxley Act, obrigando a cúpula de empresas a garantir sob juramento a veracidade de seus balancetes e relatórios. Caso os documentos divulgados contenham inverdades, os responsáveis poderão ser condenados a multas de milhões de dólares e penas de até 20 anos de prisão. Contudo, alguns pontos da nova lei entram em conflito com o direito empresarial alemão.

As empresas alemãs argumentam estarem submetidas a um outro sistema jurídico, que oferece – no entanto – garantias semelhantes. Elas também alertaram que a diferença entre a estrutura das cúpulas empresariais nos EUA e Alemanha podem levar a um conflito jurídico.

As firmas norte-americanas dispõem de uma cúpula unitária (board), enquanto as alemãs têm uma presidência e um conselho administrativo. Nas empresas alemãs, a responsabilidade da presidência é coletiva, mas nos EUA os membros do board podem ser pessoalmente responsabilizados e penalizados por irregularidades.

A nova lei norte-americana também confere à SEC (Securities and Exchange Comission) o direito de convocar auditores a prestar contas sobre os relatórios e balancetes empresariais. O direito alemão, por sua vez, proíbe-os de divulgar este tipo de informação. Além disso, a participação de funcionários no conselho administrativo, prevista pela legislação alemã, também entraria em conflito com a nova lei de Washington.

Um problema americano?

Tyco, Enron, Kmart, Worldcom, Global Crossing, Xerox: a lista de empresas acusadas de manipulação e falsificação de balancetes nos últimos tempos é enorme. Muitos investidores suspeitam que isso seja apenas a ponta do iceberg. Além disso, sabe-se que não se trata de um problema exclusivo do mercado financeiro norte-americano.

O caso da empresa de telemática Comroad, ocorrido há algumas semanas, mostra que a Alemanha não está imune a este tipo de corrupção. Após uma auditoria ter comprovado que 95% das informações contidas nos balancetes eram puramente inventadas, a firma foi excluída da bolsa. Apesar de o faturamento da Comroad não ser comparável ao da Enron, o fato chegou a abalar a confiança dos investidores do mercado financeiro alemão.

Berlim protesta contra extraterritorialidade

O governo alemão também criticou o Sarbanes Oxley Act, acusando Washington de tentar conferir às suas leis alcance extraterritorial. Caso os EUA insistam em enquadrar empresas e firmas de auditoria alemãs nas novas leis – ameaçou a ministra da Justiça, Hertha Däubler-Gmelin –, "a Europa também terá que rever a médio prazo suas regras para empresas de países não pertencentes à comunidade".