Alemanha deverá ter lei para regulamentar circuncisão de menores

O Parlamento alemão enviou nesta quinta-feira (19/07) um claro sinal às comunidades judaicas e muçulmanas de que a circuncisão de menores continuará sendo permitida na Alemanha.

A maioria dos deputados do Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) aprovou uma resolução exigindo que o governo elabore, ainda este ano, um projeto de lei assegurando que "a circuncisão de meninos, feita por um médico e que não ocasione dor desnecessária, é fundamentalmente permitida".

O líder da bancada do SPD (Partido Social Democrata), Frank-Walter Steinmeier, disse que o Bundestag deve exigir do governo que aja logo para dissipar as inseguranças que atualmente afligem grupos religiosos, médicos e pais.

A posição da câmara baixa do Parlamento alemão surge um mês depois de o Tribunal Regional de Colônia decidir que a circuncisão de meninos constituiu dano corporal irreparável, atestando na sentença que o direito fundamental da criança à integridade física supera os direitos fundamentais dos pais.

A circuncisão de um menino muçulmano de 4 anos, cujas complicações ocasionaram uma hemorragia, havia levado os promotores locais a acusar o médico responsável pela operação de lesão corporal grave.

O tribunal absolveu o médico, afirmando que ele não sabia da ilegalidade do procedimento e havia agido a pedido dos pais. No entanto, afirmou também que a prática constitui lesão corporal e é ilegal, indicando que médicos poderiam vir a ser condenados em casos semelhantes.

A decisão irritou grupos de muçulmanos e judeus na Alemanha, já que fiéis de ambas as religiões tradicionalmente circuncidam seus filhos quando são ainda crianças.

GMF/afp/dpa/kna
Revisão: Alexandre Schossler