Do próprio bolso

Além de um imposto sobre a energia atômica e outro sobre passagens aéreas, o Bundestag, câmara baixa do Parlamento alemão, aprovou em Berlim nesta quinta-feira (28/10) uma taxação sobre bancos alemães, um limite de vencimentos para executivos de bancos com apoio estatal, como também um procedimento especial para a falência de grandes bancos.

As medidas fazem parte do pacote de austeridade econômica com o qual o governo em Berlim pretende economizar 80 bilhões de euros nos próximos quatro anos. As novas regras devem ser aprovadas pelo Bundesrat, câmara alta do Parlamento alemão, antes de entrar em vigor em 2011.

Taxação bancária

Todos os institutos alemães de crédito deverão contribuir durante vários anos para um fundo de prevenção contra novas crises. Estima-se que o valor anual somado dessa contribuição deverá perfazer cerca de 1 bilhão de euros. O objetivo é chegar a 70 bilhões de euros, ou seja, serão necessários muitos anos para que o fundo esteja completo.

O valor da taxa dependerá do tamanho do banco, do grau de risco de seus investimentos e de suas ramificações. Ao contrário dos primeiros planos do governo, os bancos de fomento dos estados e os bancos de crédito agrícola foram excluídos da taxação.

O dinheiro proveniente desse fundo será destinado à ajuda emergencial de bancos em situação crítica. Em casos de emergência, poderão ser cobradas taxas especiais. Se o dinheiro levantado ainda não for suficiente, o governo alemão poderá garantir empréstimos de até 20 bilhões de euros ao fundo, que deverão ser amortizados pelo setor bancário.

Saneamento de bancos

Bancos de grande importância (bancos relevantes ao sistema) devem ser saneados imediatamente e, eventualmente, poderão ser desmembrados contra sua vontade. A fiscalização deverá intervir antes de uma insolvência. Primeiramente, através de um "processo de saneamento", os institutos deverão tentar solucionar os problemas por conta própria.

Para esse saneamento, os institutos de crédito poderão sugerir um consultor com amplas competências. Por sugestão da autoridade de supervisão bancária alemã, BaFin, o Tribunal Superior Regional poderá ordenar medidas adicionais.

Limite salarial para executivos

Os vencimentos de todos os funcionários de bancos com apoio estatal serão limitados a 500 mil euros anuais. Até agora, esse limite só valia para membros da diretoria, mas, graças ao pagamento de bônus, sobretudo alguns empregados da área de investment banking chegavam a ganhar, muitas vezes, mais do que executivos de alto escalão.

Em bancos com participação estatal acima de 75%, gratificações variáveis, como o pagamento de bônus, serão completamente canceladas. O pagamento de prêmios relacionados à perfomance continua permitido em instituições com menor participação estatal.

Essa limitação salarial não vale para um banco resgatado que consiga pagar todos os juros da ajuda recebida ou que tenha amortizado, ao menos, metade do dinheiro de resgate estatal.

Críticas do setor

Os bancos privados alemães se consideram vítimas da forte regulação do setor financeiro. No início da semana, em Frankfurt, o presidente da Confederação Alemã dos Bancos, Andreas Schmitz, afirmou que os diversos planos do governo alemão e da União Europeia dificultariam a formação de capital próprio.

A confederação criticou também que o limite de bônus para bancos com apoio estatal ameaçaria a competitividade. Segundo Schmitz, paira a ameaça de um retrocesso na concorrência internacional, na qual os institutos alemães já ocupariam uma posição fraca.

Como última consequência, as exportações também poderiam ser prejudicadas. Segundo Schmitz, os bancos privados financiam dois terços do comércio exterior alemão e as empresas exportadoras precisariam dos bancos alemães como parceiros confiáveis.

CA/dpa/rtr
Revisão: Alexandre Schossler