Tributação das empresas
16 de março de 2007
A reforma do sistema de tributação das empresas na Alemanha, anunciada pelo governo em meados desta semana, vem sendo apresentada de modo simplificado através da menção de dois números: dos atuais 38,7%, a taxa passará a ser de 29,8%. No entanto, não existe um "imposto empresarial único", com alíquota estabelecida pelo governo em Berlim. Na verdade, os dois números mencionados referem-se ao ônus tributário médio de uma sociedade anônima ou sociedade de responsabilidade limitada no país.
Três tipos de tributação
Sobre as empresas de capitais incidem na Alemanha três tipos de tributação: o imposto de renda de pessoa jurídica (Körperschaftssteuer), com uma alíquota que deverá baixar de 25% para 15%; o imposto industrial ou comercial (Gewerbesteuer), que é municipal e depende de onde a empresa está instalada. Esse imposto só é pago em sua totalidade a partir de um determinado piso de lucros. O terceiro elemento é a taxa de solidariedade (Solidaritätszuschlag), um adicional introduzido após a reunificação da Alemanha e que incide tanto sobre o imposto de renda de pessoas físicas quanto o de pessoas jurídicas.
O ônus tributário de autônomos e sociedades de pessoas resulta do pagamento do imposto industrial ou comercial, da taxa de solidariedade e do imposto de renda de pessoas físicas. Portanto, este grupo não se beneficiará com a redução do imposto de renda de pessoas jurídicas. Mas a reforma prevê reduir também a alíquota sobre os lucros, nesses casos.
O professor de Economia Christoph Spengel, da Universidade de Mannheim, conhecedor de sistemas internacionais de tributação empresarial, lembra que esses cálculos nem sempre se aplicam a todas as empresas. Firmas de grande porte precisam na verdade contar com mais de 38,7% ou 29,8% de impostos. Suas sedes se situam geralmente em metrópoles, onde o imposto industrial é bem mais alto que a média.
Outros países europeus
A diversidade dos sistemas tributários existentes dificulta uma comparação com as condições das empresas em outros países.
Na Eslováquia, o sistema tributário foi simplificado radicalmente em 2004, quando o governo introduziu a taxa única de 19% para o imposto de renda de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, bem como para o imposto sobre o valor agregado. As únicas exceções admitidas são as isenções para pessoas de baixa renda. Desde então, a arrecadação subiu e a economia cresce constantemente.
Na Alemanha, seria impossível implementar um sistema como esse, na opinião de Christoph Spengel, mesmo porque o estabelecimento de uma taxa única para rendas altas e rendas baixas geraria uma sensação de injustiça. E a alíquota de 19% não resultaria numa arrecadação suficiente para o país.
"Mas também, não precisamos nos aproximar dessas taxas", diz Spengel. Afinal, as empresas levariam em consideração também outros fatores, tais como a infra-estrutura, o pessoal disponível e a segurança jurídica. "Nós concorremos com países como a França, a Inglaterra ou a Itália", acrescenta.
Em comparação com esses concorrentes, a Alemanha ficaria numa boa posição com uma taxa tributária média de 29,8%. Na França, a taxa nominal de impostos é de 33,3%; na Grã-Bretanha, de 30%; e na Itália chega a 37,25%.
A tendência internacional de reduzir a carga tributária das empresas deve prosseguir, acredita Spengel. "E isso não vai parar nos 30%, nem nos 25%", acredita o professor. Com a atual reforma, a Alemanha se posiciona portanto no meio do campo − pelo menos por enquanto.