Amarrado novo pacote econômico

Seis semanas após as eleições, o novo governo do chanceler federal Gerhard Schröder encaminhou as primeiras reformas político-econômicas e da previdência. Trata-se basicamente de medidas para consolidar os sistemas de saúde e aposentadoria, dos primeiros passos da reforma do mercado de trabalho e de modificações no chamado imposto ecológico.

Os últimos detalhes foram acertados numa reunião entre os parceiros de coalizão na segunda-feira (04), na qual os social-democratas impuseram sua posição: um polêmico aumento das contribuições à previdência (aposentadoria) de 19,1% para 19,5%. Os verdes defendiam um aumento menor (19,3%). Nesta quarta-feira (06), o gabinete decidiu encaminhar as emendas e aplicar as propostas da Comissão Hartz, que visam reorganizar o Departamento Federal do Trabalho e agilizar a colocação de desempregados.

Após debates em plenário, a votação no Parlamento está marcada para 15 de novembro. Uma vez aprovadas serão encaminhadas ao Conselho Federal - a segunda câmara do Legislativo -, que deverá despachá-las até 20 de dezembro. As medidas voltadas ao mercado de trabalho foram divididas em dois pacotes: enquanto um deles necessita da aprovação do Conselho Federal, o outro pode ser implementado apenas com a aprovação do Parlamento. A seguir, os principais elementos da reforma:

Previdência

- A idéia da ministra de Assuntos Sociais, Ulla Schmidt, é economizar até 3,5 bilhões de euros, diante do "buraco" cada vez maior das aposentadorias e da explosão de custos no setor de saúde. Além do aumento das contribuições, quem ganha mais pagará mais, pois foi estabelecido um novo teto para o limite sobre o qual se calcula a contribuição da aposentadoria (de 4500 euros, ele passou para 5100 euros de salário bruto).

As caixas de seguro-saúde, por sua vez, terão suas contribuições congeladas por um ano. Para que elas possam financiar seus gastos, também não poderão aumentar seus pagamentos a médicos, clínicas e hospitais. A indústria farmacêutica, o comércio atacadista de medicamentos e as farmácias também terão que dar descontos às caixas no valor de 1,37 bilhão de euros. A mudança para um plano de saúde particular ficará mais difícil. Isso só poderá ser feito a partir de 3825 euros de renda bruta mensal.

Imposto ecológico -

O imposto sobre a gasolina e o diesel será elevado, pela quinta vez, em 1º de janeiro de 2003. O aumento desta vez será de 3,6 centavos de euro por litro. Contrariamente ao que estava previsto, não haverá aumento de impostos sobre óleo leve para aquecimento. O do gás passará de 3,5 euros para 5,50 euros por megawatt/hora. As facilidades fiscais concedidas até agora às indústrias nos impostos sobre a energia serão limitadas: elas passarão de 20% a 60% do imposto normal para os ramos com intenso consumo energético. Com o imposto ecológico, o governo alemão pretende aumentar sua arrecadação em cerca de 1,4 bilhão de euros no próximo ano.

Mercado de trabalho -

O governo quer economizar 5,84 bilhões de euros reformando o Departamento Federal do Trabalho, órgão que, com mais de 500 agências, administra o seguro-desemprego e se ocupa da colocação de desempregados. A economia será feita através da redução de custos administrativos e da ajuda aos desempregados (Arbeitslosenhilfe), um segundo tipo de seguro-desemprego, de menor valor, pago a pessoas desempregadas há mais tempo. A seguir, as principais mudanças sugeridas pela Comissão Hartz.

• A criação de agências de serviços para pessoal (PSA) e a transformação das filiais do Departamento do Trabalho em centros de colocação profissional. As agências PSA funcionarão como empreiteiras e procurarão colocar os desempregados mesmo que por tempo determinado.
• Serão impostas regras mais rigorosas no tratamento dos desempregados, de quem se exigirá mais flexibilidade e maior mobilidade (emprego em outra cidade ou região). Quem não aceitar trabalhos indicados deverá contar com corte parcial da ajuda.
• Haverá incentivos para os desempregados se transformarem em autônomos.
• O limite de vencimentos para ocupações de pequena monta em domicílios aumentou para 500 euros. Nestes "bicos", as pessoas descontam uma contribuição única para a previdência, mas não pagam impostos.

A medida mais criticada do pacote foi o aumento da contribuição à aposentadoria. As entidades representativas da indústria e do empresariado criticaram-na como contraproducente por aumentar os custos do trabalho, sobrecarregar os trabalhadores e as empresas e ter efeitos negativos sobre o consumo e a conjuntura.