Após 10 anos de Lei Seca, mortes no trânsito ainda preocupam
19 de junho de 2018
O Brasil lota um estádio de futebol por ano com o número de vítimas fatais em acidentes de trânsito. São cerca de 40 mil pessoas mortas. A ingestão de bebida alcoólica fica atrás apenas de falha humana nas causas de acidentes de trânsito, segundo especialistas.
A Lei Seca, que completa dez anos nesta semana, cumpriu um papel fundamental ao estabelecer regras e penas para motoristas infratores, mas números indicam que o país ainda está bem distante do objetivo de transformar suas vias em locais seguros.
Em janeiro de 2008, um decreto presidencial dava o tom do que seria a futura Lei Seca. No texto, o Governo Federal proibia a venda de bebida alcoólica em rodovias federais ou faixas de acesso a rodovias. Em 20 de junho daquele ano passaria a vigorar a Lei Seca, diminuindo o limite de ingestão alcoólica para 0,2g/L no sangue, menos do que um copo de cerveja.
Se fosse flagrado em alguma blitz com mais do que o permitido, o motorista teria que pagar multa gravíssima, no valor de 955 reais, e ficar sem permissão para dirigir por um ano.
Com o tempo, a legislação ficou ainda mais restritiva. Em 2012, passou a valer a tolerância zero para álcool e trânsito, e as multas dobraram. Também passou a valer a prova testemunhal de agentes de trânsito contra os motoristas.
Apesar de regras atualizadas e mais restritivas, os números nacionais pioraram na última década. A última tentativa de aperfeiçoar a lei foi em abril deste ano, com o aumento da pena de três para cinco anos se um acidente provocado pela ingestão de álcool deixar feridos. A pena pode chegar a oito anos se houver vítima fatal.
"Não foi acidente"
Essa mudança foi proposta pelo movimento popular "Não foi acidente", formado por familiares e amigos de vítimas de acidentes de trânsito. Ainda em 2013, eles reuniram mais de 1 milhão de assinaturas para apresentar a proposta de alteração de lei no Congresso.
"Eu perdi um grande amigo em um acidente provocado por alguém que bebeu e dirigiu. Há várias pessoas que têm uma história parecida. Foi isso que me fez entrar no 'Não foi acidente'", afirma Avair Rosa Gambel, um dos líderes do movimento.
"Nós buscamos uma lei mais severa, porque entendemos que assim podemos diminuir a violência que existe no trânsito brasileiro. Infelizmente, adulto só aprende com punição", acrescenta.
Nos quatro primeiros meses de 2018, apenas em rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou mais de 300 mortes em acidentes provocados por condutores que haviam ingerido bebida alcoólica.
Por isso, apesar de a proposta de mudança da Lei Seca ter sido aprovada e estar em vigor, Avair ressalta que o caminho para resolver os problemas de trânsito no país ainda é longo e requer mais rigidez por parte das autoridades.
"No começo de junho, registramos em um mesmo dia dois casos em São Paulo. Foram dois acidentes parecidos com morte no trânsito, mas apenas um caso foi enquadrado como homicídio doloso, quando há a intenção de matar. Coincidentemente, no caso que não foi considerado doloso pelo delegado que registrou a ocorrência, o motorista tinha recursos e um advogado", aponta Avair.
"É preciso combater essa visão de que é possível beber e não ser enquadrado como doloso. Para isso, apenas a lei não resolve, os agentes de segurança precisam ser mais rígidos", considera.
Lei não chegou ao interior do país
Em grandes cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, a blitz noturna mudou a rotina de quem aproveita a sexta-feira ou o fim de semana para tomar uma cerveja. De acordo com o Detran/RJ, o número de mortos por 100 mil habitantes na capital carioca diminuiu 28,4% desde o surgimento da Lei Seca.
No entanto, a realidade nacional foi na contramão. De acordo com o mais recente Global Status Report on Alcohol and Health, estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o tema, o número de mortos por 100 mil habitantes no Brasil aumentou de 18,3 em 2006 para 23,4 em 2013.
Para o professor do departamento de Transportes da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Jorge Tiago Bastos, que faz pesquisas em conjunto com o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), a falta de estrutura dos órgãos de trânsito limita a aplicação da Lei Seca.
"É difícil analisar, pois não há uma plataforma unificada dos registros de blitz no país, muito menos da Lei Seca. Mas é nítido que cidades maiores recebem mais atenção. As experiência mais maduras que encontramos no país ocorrem em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, todas grandes cidades", afirma.
"Um município pequeno do interior não tem nem agentes de trânsito suficientes para realizar uma blitz. Não seria exagero dizer que provavelmente algumas cidades do país nunca tiveram uma blitz da Lei Seca", acrescenta.
Tolerância zero
No relatório da OMS, o Brasil aparece como um dos poucos países com lei que prevê tolerância zero para bebida alcoólica. Estados Unidos e Alemanha, por exemplo, ainda permitem uma quantidade mínima de álcool no sangue.
No entanto, enquanto no Brasil há 40 mil mortes por ano no trânsito, EUA e Alemanha somados contabilizaram um total de 36 mil vítimas fatais de trânsito em 2013, ano do estudo.
"Acompanhando relatórios mundiais, vemos que a legislação brasileira está em um bom caminho. No entanto, a fiscalização ainda é falha", afirma Bastos. "Talvez um caminho seja reforçar a formação dos condutores no país e, claro, educar as crianças para que a gente perca essa cultura de que beber e dirigir é algo aceitável."
De acordo com o último relatório elaborado pela UFPR com o ONSV, mesmo em concentrações pequenas no sangue, o álcool já causa perda de reflexo e aumenta o tempo de reação no trânsito. Após um copo de 500 ml de cerveja, o risco de acidente aumenta até 35 vezes.
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