As lacunas do embargo de armas contra China
17 de março de 2005
O embargo da União Européia contra a República Popular da China, cuja suspensão vem sendo discutida há semanas, restringe-se a uma única sentença: "Diante da atual situação, o Conselho Europeu considera necessário tomar as seguintes medidas: (...) interromper a cooperação militar e decretar um embargo ao comércio de armas com a China".
Tais palavras foram redigidas pelos chefes de Estado e de governo dos países da União Européia durante seu encontro de cúpula em Madri, logo após o massacre na Praça da Paz Celestial, em junho de 1989.
"Armas sem efeitos mortais"
No entanto, quais armas estão sujeitas ao embargo e que medidas devem ser tomadas para que as regras sejam obedecidas, nunca foi estabelecido por escrito. A Grã-Bretanha decidiu que armas ou peças britânicas "sem efeitos mortais" podem ser exportadas, tanto que aviões de guerra chineses hoje decolam com turbinas Rolls Royce.
A França e a Itália também exportaram radares, foguetes e aviões para a China após 1989, com o argumento de que as encomendas haviam sido feitas antes da repressão ao movimento democrático. A Itália e a Espanha forneceram à China tecnologia de desenvolvimento de helicópteros que, na sua opinião, não pode ser vista como arma, mas que hoje está embutida em helicópteros de guerra chineses. E uma empresa alemã recebeu, no ano 2000, uma encomenda para fornecer motores a diesel para submarinos chineses. Se o fornecimento foi feito, não se sabe.
A exceção é a regra
No ano de 2003, os países da UE aprovaram exportações de cerca de 413 milhões de euros em exceções ao embargo de armas. O maior exportador foi a França, seguida pela Grã-Bretanha e a Itália. A parcela alemã é relativamente pequena. Um ano antes, o jornal oficial da União Européia divulgara que esse total correspondia a 210 milhões de euros, ou seja: em um ano, a venda de armas à China quase dobrou.
Críticos da suspensão do embargo não confiam na afirmação de certos políticos como, por exemplo, o chanceler federal alemão, Gerhard Schröder, de que a suspensão do embargo não representaria necessariamente um aumento expressivo das exportações. A Indústria Européia de Defesa Aeronáutica e Aeroespacial (EADS) já assinou um acordo com a chinesa AviChina e espera cumpri-lo, assim que a situação legal mude.
Firmas americanas também fornecem armas
Comparados ao volume total de comércio entre a China e a União Européia, de cerca de 115 bilhões de euros, os negócios envolvendo a venda de armas são um aspecto marginal. A cada ano, a China investe um total estimado em sete bilhões de euros em armas adquiridas no mercado internacional para modernizar seu exército. Isso a torna o maior importador de armas do mundo. O principal fornecedor é a Rússia, com exportações de armas somando dois bilhões de euros.
Também empresas americanas exportam armas para a China, embora o governo dos EUA rejeite a suspensão do embargo europeu. Entre 1989 e 1998, os Estados Unidos exportaram 350 milhões de dólares em armas para o mercado chinês, divulgou a ONG Arms Control Association, de Washington, baseada em dados do Congresso americano. Israel também revendeu tecnologia americana à China. Isso sem contar as chamadas armas de uso duplo, que podem ser utilizadas tanto para fins civis quanto militares, e que não são levadas em conta nas estatísticas.
Código de conduta mais rígido
Após 16 anos, o embargo de armas da União Européia possui lacunas e deveria, na opinião da Comissária da UE para Relações Exteriores, Benita Ferrero-Waldner, ser substituído por um código de conduta mais rígido.
O novo código já existe desde 1998 e define em oito regras o que pode ser exportado para quem. Uma versão revisada prevê, além disso, que exportadores efetuem seus negócios de forma mais transparente, o que é rejeitado veementemente pela França. Mas os países da UE só querem aprovar a suspensão do embargo quando as regras estiverem no papel, o que deverá acontecer em junho próximo, durante o encontro de cúpula dos chefes de Estado e de governo do bloco.
O Congresso americano, no entanto, já anunciou sanções à União Européia, caso o embargo seja realmente suspenso. Os EUA temem que a China também venha a obter vantagens militares pela participação no sistema europeu de navegação por satélite Galileo. Até hoje, só existe um sistema internacional de navegação por satélite, que é controlado pelo exército americano.
O Parlamento Europeu posicionou-se contra a suspensão do embargo. Pelo menos enquanto a situação dos direitos humanos na China não melhorar e o país não desistir das ameaças a Taiwan, os parlamentares são contra a consumação desse gesto simbólico. Os interesses econômicos da indústria armamentista francesa, britânica e alemã terão que esperar.