Legalização da maconha

Quando forem às urnas no próximo dia 2 de novembro para escolher seus novos representantes em Washington, os eleitores da Califórnia decidirão também sobre a legalização da maconha nesse estado norte-americano.

Se a proposta for aprovada, qualquer cidadão maior de 21 anos poderá portar legalmente a droga para seu consumo privado. Além disso, passará a ser permitido o cultivo privado da Cannabis sativa (nome científico da planta da maconha e do haxixe) numa área de dois metros quadrados.

A regulamentação e o controle serão tarefa dos municípios, que também serão responsáveis pelas licenças para produtores e vendedores e pelo recolhimento de taxas sobre a venda do produto.

Argumentos dos defensores

O empresário Richard Lee, de 48 anos, é um dos principais defensores da proposta de legalização da droga, conhecida como Proposição 19. Ele argumenta que a proibição – hoje em vigor – não funciona, e que até mesmo crianças têm acesso mais fácil à maconha do que ao álcool.

Outro argumento é que a ilegalidade criou um enorme mercado negro, que sustenta o crime organizado. Além disso, a polícia estaria desperdiçando dinheiro do contribuinte ao perseguir fumantes de maconha em vez de se ocupar com os "verdadeiros criminosos".

Por fim, também o Estado sairia ganhando com a legalização. Dos supostos 14 bilhões de dólares que a venda da droga movimenta a cada ano, os falidos cofres públicos poderiam arrecadar mais de 1 bilhão em impostos.

Posição dos críticos

Os adversários da proposta falam em motoristas de ônibus escolares "chapados" e funcionários de cantinas que, além de doces e frutas, passarão a oferecer também biscoitos de maconha.

Além disso, argumentam, a diretriz federal que garante o direito a um ambiente de trabalho e de estudos livre de drogas não poderá mais ser cumprida, o que levará à suspensão de verbas federais para universidades e escolas. Eles lembram que, independentemente do resultado do plebiscito, a posse de maconha continuará sendo proibida pela lei federal.

O procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder, anunciou que as autoridades federais continuarão atuando contra a posse de maconha na Califórnia mesmo que a Proposição 19 seja aprovada. O governo Obama "é absolutamente contra" a Proposição 19, assinalou Holder numa carta à Força Administrativa de Narcóticos (Drug Enforcement Administration).

Holder escreveu ainda que, com a lei, se tornará mais difícil "combater traficantes de drogas que, além de maconha, vendem cocaína e outras substâncias proibidas". Segundo ele, o Departamento de Justiça vai elevar o controle sobre indíviduos e organizações que portam, manufaturam e distribuem maconha, mesmo que essas atividades sejam permitidas pela lei estadual.

Sob prescrição médica

A posição contrasta com a postura adotada pelo governo federal até agora. Na Califórnia, o uso medicinal da maconha é permitido desde 1996. As "razões médicas" para seu uso, no entanto, são bem abrangentes. Dor de cabeça, insônia, perda de apetite – é grande a lista de sintomas que garantem a prescrição da droga.

De posse da licença, a compra em lojas especializadas é plenamente legal. Desde que Barack Obama assumiu a presidência dos Estados Unidos, as autoridades federais têm relaxado o controle da venda e posse da droga.

O chefão do combate às drogas nos EUA (drug czar), Gil Kerlikowske, advertiu que os jovens experimentam maconha cada vez mais cedo. Apesar da proibição vigente, continua diminuindo a idade média em que se consome a droga pela primeira vez: de 17,8 anos em 2008 para 17 anos em 2009. "A percepção do perigo das drogas está cedendo", disse Kerlikowske.

Posição de afro-americanos e latinos

Pesquisas de opinião ainda não conseguem prever um resultado claro do plebiscito na Califórnia. Os próprios institutos de pesquisa dizem que muitos simpatizantes da legalização se dizem contra quando consultados, por temer expor sua opinião sobre um tema polêmico.

As listas de pessoas favoráveis ou contrárias são longas. Alguns sindicatos apoiam a proposta, argumentando que ela criaria empregos. A NAACP, organização de afroamericanos, e a comunidade de eleitores latinos defendem a legalização. Para eles, trata-se de uma questão de direitos humanos, pois as principais vítimas da guerra às drogas seriam as crianças de origem afroamericana ou latina.

Segundo o site Huffington Post, três deputados democratas da Califórnia seriam a favor da legalização. O governador Arnold Schwarzenegger e a maioria dos candidatos a cargos importantes na Califórnia se posicionaram contra a proposta, da mesma forma como dezenas de jornais e até mesmo a associação californiana de comerciantes de cervejas e bebidas.

Autora: Christina Bergmann (rw)
Revisão: Alexandre Schossler