Comissão da UE cede – fim da estabilidade do euro?

A Comissão da União Européia cedeu – e isto acarretará provavelmente a desvalorização do euro. Em face da má situação conjuntural, a Comissão da UE quer conceder maior prazo à Alemanha e a outros países da zona do euro, a fim de que ponham suas finanças em ordem.

Até 2004, segundo o compromisso voluntário dos países da UE, os integrantes da zona do euro deveriam apresentar um orçamento quase equilibrado. Isto significa: suas receitas e despesas deveriam ter volumes quase iguais, os países não deveriam contrair novas dívidas para o financiamento das suas despesas correntes. Segundo o presidente da Comissão, Romano Prodi, os membros do clube do euro têm prazo agora até 2006, para alcançar tal objetivo.

Por que esta mudança de opinião? Quatro países – Alemanha, Itália, França e Portugal – estão sob ameaça de não cumprir o importante critério de estabilidade. Entre eles estão também as duas maiores potências econômicas do bloco do euro, a França e a Alemanha.

A contração anual de novas dívidas, que deverá ser reduzida para um valor próximo a zero até 2006, já não pode agora ser maior que 3% do desempenho econômico anual do respectivo país; caso contrário, lhe é enviada a famigerada "carta azul" de advertência por Bruxelas.

Mas Bruxelas demonstra agora condescendência: a Comissão Européia considera ilusória a taxa de crescimento de 1,4%, prevista até agora para o corrente ano na zona do euro, da mesma forma como a previsão de 3% para o ano que vem. Menor crescimento significa menor receita tributária e custos sociais mais elevados. E, na Alemanha, somam-se a isto também os custos financeiros gerados pela catástrofe das inundações na parte oriental do país.

Naturalmente, todos os envolvidos apressaram-se em assegurar, que a dilatação do prazo não afeta o teor e o espírito do Pacto de Estabilidade e de Crescimento, firmado em Maastricht. A data de 2004, para um orçamento equilibrado, baseava-se num compromisso voluntário, enquanto que o novo prazo até 2006 ganhou caráter fixo e oficial.

Mas todos os envolvidos sabem que se torna tanto mais difícil atingir esse objetivo, quanto mais ele for adiado. E tem de estar claro para todos que, com isto, volta à tona a discussão sobre o sentido do Pacto de Estabilidade e de Crescimento.

Os críticos afirmam há muito tempo que o Pacto de Estabilidade está ameaçado de tornar-se um objetivo em si próprio, que uma observância cega dos critérios de estabilidade é apenas prejudicial. Os critérios foram estabelecidos em época de prosperidade econômica, hoje as condições são outras. Se os governos da Europa forem obrigados a apertar ainda mais o cinto, eles sufocarão definitivamente as forças incipientes de crescimento nos respectivos países.

Os defensores dos critérios de estabilidade também têm bons argumentos. Eles afirmam não ser à toa que os critérios são denominados critérios de convergência. Eles disciplinaram os governos, aproximaram as economias nacionais da Europa – inteiramente distintas, obrigando-as a convergir. Isto foi e continua sendo necessário, a fim de manter o euro estável, fazendo com que ele se estabeleça seriamente como moeda mundial de reserva.

Os países da Europa têm leis trabalhistas, sociais e tributárias inteiramente divergentes. Se lhes for concedida inteira liberdade de fixação de juros e contração de dívida pública, então tais divergências se agravarão ainda mais: adeus, estabilidade do euro.

Os dois lados têm razão, ao que tudo indica. Os critérios de estabilidade não são um objetivo em si, eles têm uma função – a de manter o euro permanentemente estável. Mas os políticos são seres humanos e queriam ser reeleitos. Eles perderam a oportunidade, nos tempos melhores do final da década de 90, de tomar providências para enfrentar as épocas piores. Quem, em tempos fartos, quer recusar os desejos da clientela, que decidirá sobre a reeleição?

O grande problema da maioria dos países europeus reside no fato de estarem suas listas de despesas inteiramente tomadas por direitos sociais fixados em leis populistas, que podem ser cobrados com processos judiciais: fáceis de financiar nas épocas de fartura, mas que constituem um enorme problema financeiro em tempos difíceis.

Nenhum político, que queira ser reeleito, tem a ousadia de reduzir o enorme aparato burocrático do Estado ou de acabar com subvenções para ramos econômicos há muito obsoletos. Consertar uma rua ou reformar uma escola são coisas que podem ser feitas também no ano seguinte.

E exatamente aqui é que os críticos dos critérios de estabilidade possuem um argumento imbatível. Se os membros do clube do euro forem obrigados a sacrificar os seus gastos de investimentos no altar da estabilidade, esses critérios de estabilidade perdem o seu sentido original.

Então, eles sufocam de fato todas as forças de crescimento nos distintos países, ameaçando o surgimento de uma espiral descendente. Exatamente nas épocas difíceis, o Estado tem de investir, a fim de ajudar o setor econômico a recuperar-se, beneficiando-se em seguida da maior arrecadação de impostos. E, se necessário, com um montante de dívidas superior aos 3% do Produto Interno Bruto.

No entanto, isto não teria sido necessário. Os países europeus teriam apenas de ter limitado a tempo as suas despesas de consumo. Mas, já sabemos: os políticos são apenas seres humanos e querem ser reeleitos. Por esta razão, alguns políticos mostram-se instáveis e também o euro enfrentará provavelmente a instabilidade.