Comissão propõe medidas para liberalizar mercado de trabalho

A liberalização do mercado de trabalho vem sendo reivindicada há muito tempo pelos empresários, sobretudo no setor chave da construção civil, que está sujeito a grandes variações sazonais. As restrições existentes, como a duração do trabalho temporário e a recontratação de empregados, serão suprimidas. Isto permitirá uma flutuação do número de empregados de acordo com a conjuntura.

O pacote proposto pela comissão chefiada pelo empresário Peter Hartz, diretor de Pessoal da Volkswagen, e que foi aprovado nesta segunda-feira (12) pelo partido do chanceler Gerhard Schröder (SPD), representa uma mudança radical do modelo econômico social-democrata, baseado em empregos duradouros e na estabilidade do trabalhador.

A Alemanha tem mais de quatro milhões de desempregados e a redução do desemprego foi uma das principais metas de governo estabelecidas por Schröder no início do seu mandato. Após alguma queda nos primeiros anos de governo, o número de pessoas sem emprego voltou a subir assustadoramente nos últimos meses.

Intermediação e domésticos

- Além de liberar o trabalho temporário, o pacote da comissão propõe a criação de um serviço de intermediação (PSA – Personal Service Agentur) para agilizar a reintegração de desempregados. Ao invés de receber o seguro-desemprego, o desempregado será "contratado" pelo PSA que se encarregará de oferecê-lo às empresas sob condições especiais, ou mesmo emprestá-los gratuitamente.

Esta proposta visa basicamente reduzir o tempo médio de desemprego das atuais 33 semanas para apenas quatro.

Para combater o trabalho informal de domésticos, a comissão sugeriu a instituição um novo tipo de emprego, com teto salarial de 500 euros, para as atividades domésticas. Neste emprego, os encargos serão reduzidos de 22% para 10% e o empregador poderá abater até 6000 euros por ano do imposto de renda.

Reações - A liberalização do trabalho temporário foi elogiada pelo presidente da Confederação dos Empregadores (BDA), Dieter Hundt. Ele lamentou, porém, que o montante e a duração do seguro-desemprego não tenham sidos cortados. Esta medida fora cogitada pela comissão, que a deixou de lado sob pressão dos sindicatos.

Como era esperado, a oposição democrata-cristã e social-cristã (CDU/CSU) criticou severamente o pacote, alegando que se trata de uma manobra eleitoral do governo. A Alemanha escolherá um novo parlamento em 22 de setembro.

Edmund Stoiber, candidato a chanceler federal pela CDU/CSU, afirmou que as medidas não resolvem o principal problema do mercado de trabalho. Friedrich Merz, líder da bancada da oposição e especialista em finanças, disse que elas provocam um rombo na arrecadação, estimado entre 4 e 5 bilhões de euros.

O secretário-geral do SPD, Franz Müntefering, rebateu as críticas, afirmando que as atuais iniciativas de fomento ao emprego consomem recursos da ordem de 40 bilhões de euros, que serão aplicados de forma mais eficiente.

As propostas da comissão serão debatidas no parlamento federal na próxima sexta-feira (16).