Congresso do Povo na China foca em defesa e Código Civil
5 de março de 2017
No Congresso Nacional do Povo da China, que se realiza deste domingo (05/03), até 15 de março, será votado o relativamente modesto incremento de 7% do orçamento armamentista. Sua aprovação já é tida como certa.
Como frisou a porta-voz do congresso, Fu Ying, a decisão depende das intenções dos Estados Unidos no Mar do Sul da China – território marítimo estrategicamente importante, que o porta-aviões americano Carl Vinson acaba de cruzar.
"As atividades dos EUA determinam o barômetro, de certo modo", disse Fu, afirmando que a China precisa "se proteger da interferência de fora". O país dispõe do segundo maior orçamento militar do mundo, depois dos EUA.
"Para a reforma de suas Forças Armadas, a China precisa de uma modernização abrangente de sua infraestrutura militar, assim como de equipamento de alta tecnologia", declarou à DW George G. Chen, do instituto Merics de pesquisas sobre a China, sediado em Berlim. Também necessária é a redução das tropas, pois a assistência aos veteranos eleva grandemente os gastos.
Segundo fontes da imprensa, a China está atualmente construindo seu primeiro porta-aviões próprio. Sua única embarcação do gênero em funcionamento, o Liaoning, foi comprada em 1998 da Ucrânia, sem os motores, e reformada anos a fio. O país pretende, ainda, ampliar suas bases militares nas concorridas águas do Mar do Sul da China, até 1.600 quilômetros mar adentro.
Os Estados Unidos criticam severamente a construção de ilhas artificiais. "Mas não é assunto de ninguém o que nós fazemos em nosso terreno", rebateu Wang Guoqing, porta-voz do Conferência Consultiva do Povo Chinês, iniciada já nesta sexta-feira, como grêmio de consulta do Congresso Nacional.
Sempre de olho em Washington
Já em fins de fevereiro, na Conferência de Segurança de Munique, Fu Ying declarou necessário o aumento dos gastos de defesa chineses. Ela citou a exigência do novo governo americano de que todos os aliados da Otan empreguem pelo menos 2% do PIB nacional em defesa.
"Não acredito que o governo chinês pretenda competir com esses 2%. Nosso atual 1,5% está bastante OK", disse Fu em Munique – embora neste sábado tenha corrigido essa porcentagem para 1,3%. Em comparação, os EUA investem no setor 3,6% de seu PIB, e a Alemanha, 1,2%.
Mas, apesar de modestos em termos percentuais, os investimentos da China em defesa são consideráveis, devido a seu crescimento econômico elevado. Segundo dados oficiais, a economia chinesa cresceu 6,7% em 2016, e neste ano a média deverá girar em torno de 6,5%. Ou, "se possível na prática", ainda mais, como observou o chefe de governo Li Keqiang, ao divulgar seu relatório contábil, na abertura do Congresso do Povo.
Código Civil indispensável
No evento deste ano será igualmente submetido a avaliação o novo Código Civil do país, destinado a regular os trâmites legais do dia a dia. As primeiras três leituras da parte geral já se realizaram em 2016, na Comissão Permanente do Congresso do Povo.
Até o momento, a China não dispõe de um Código Civil. Os temas mais importantes, como o direito de propriedade, contratual o das obrigações, são regulados por leis próprias.
"No entanto, muitas vezes as diferentes legislações civis que entraram em vigor sucessivamente se superpõem, ou mesmo se contradizem", explica o perito da Merics George Chen. "Em tempos de insegurança econômica e política, a China necessita de um Código Civil sistemático e unificado, mostrando que tanto o progresso da economia como as garantias à 'proteção dos interesses dos cidadãos chineses' não podem ser revertidos."
Em 2017 a parte geral será votada, estando planejada para, no máximo, 2020, a apresentação dos demais livros, para aprovação.
Congresso atrelado ao Partido Comunista
Há décadas, o Congresso Nacional do Povo, o órgão legislativo da China, contando cerca de 3 mil delegados, é visto como instância meramente confirmatória. E, nas palavras do especialista Chen, ele segue sendo uma "instituição fraca, sem influência notável sobre as decisões políticas mais importantes do Estado unipartidário".
Contudo, desde a posse da nova geração de liderança, tendo à frente o secretário-geral do Partido Comunista Xi Jinping e o primeiro-ministro Li Keqiang, o Congresso conquistou influência considerável em relação a outros órgãos estatais, sendo atualmente o iniciador-mor de novos projetos de lei.
Isso, porém, não altera o fato de que o Congresso do Povo segue sob o controle do PCC. E assim, segundo Chen, "a perspectiva de um órgão legislativo independente, legitimado pela população, continua distante".