Conselho dos Direitos Humanos da ONU na balança

A criação do novo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas havia despertado, há pouco, muitas esperanças – o que parece ter sido até um tanto precipitado. Pois a primeira resolução do grêmio se ateve à tradição da antiga comissão dos direitos humanos da ONU: a de tomar decisões por razões políticas e não necessariamente pelo teor real dos conflitos.

O motivo da resolução foi, mais uma vez, o conflito no Oriente Médio e a nova escalada da violência na Faixa de Gaza. Respondendo a um pedido dos países islâmicos, membros do Conselho, este exigiu oficialmente de Israel um cessar imediato das operações militares. Além disso, ficou estipulado que o Conselho deverá enviar aos territórios palestinos uma comissão, destinada a examinar casos em que o país tenha violado os direitos humanos.

Penalização coletiva de civis

Certamente as acusações a Israel são justificadas, entre outras a de que o país feriu princípios de respeito aos direitos humanos. Isso ocorreu, por exemplo, na destruição da infra-estrutura básica em usinas elétricas ou de pontes importantes nos territórios palestinos, penalizando coletivamente, desta forma, toda a população local.

Na mesma categoria estão os ataques aéreos ou de artilharia a regiões habitadas apenas por civis. A população vem sendo aterrorizada e traumatizada. Ou seja, uma atitude que fere claramente os princípios de respeito aos direitos humanos.

Resolução unilateral

O problema é que todos esses fatores não são responsáveis, sozinhos, pela crise atual. E, por isso, o Conselho dos Direitos Humanos da ONU optou por uma resolução lamentável e preocupante, ao simplesmente ignorar o seqüestro dos soldados israelense e os ataques de mísseis do lado palestino a localidades de Israel.

Dois fatos que obviamente ocorreram, antes que o governo de Ehud Olmert enviasse seus canhões à Faixa de Gaza. E ambas as atitudes de agressão foram tomadas além das fronteiras dos territórios palestinos, que até hoje não são vistos como tal, pois ainda não há um reconhecimento oficial de um Estado palestino.

Dois lados ferem regras fundamentais

É discutível se tais posições podem ser consideradas um desrespeito aos direitos humanos ou se deveriam ser vistas, antes de tudo, como medidas tomadas contra o inimigo numa situação de guerra. Neste caso, não seria tarefa do Conselho de Direitos Humanos entrar no mérito da questão. E por isso ele não deveria, tampouco, criticar o lado israelense.

Para ser mais claro ainda: os dois lados ferem regras e convenções fundamentais. E se um grêmio como o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas opta por inteferir no caso, então seria de bom tom que o fizesse alertando os dois lados a respeitos dos erros cometidos. Mas enquanto o Conselho for formado por Estados que, eles próprios, ferem com assiduidade os direitos humanos, na verdade não é de se esperar que tudo funcione de outra maneira.