Contas bancárias na mira do fisco

Entrou em vigor na Alemanha a chamada lei de incentivo à probidade fiscal, que torna menos rigoroso o sigilo bancário. A nova lei, contra a qual foram movidas diversas ações junto ao Tribunal Constitucional Federal, permite a órgãos públicos fazer consultas sobre o número de contas bancárias, titulares e procuradores, bem como adquirir detalhes sobre a abertura da conta. Dados sobre movimento e extrato bancário permanecem sob sigilo.

"O sigilo bancário está morto"

Com esta lei, o governo pretende dificultar a sonegação de impostos. Além do Fisco, outros órgãos públicos dos âmbitos social, trabalhista e financeiro também têm o poder de pesquisar dados bancários.

Para fazer uma consulta, no entanto, as autoridades têm que alegar motivo e objetivo concretos. Esta determinação impede consultas em massa e outras arbitrariedades na aplicação da lei. O cliente, no entanto, só fica sabendo da consulta depois que ela foi feita.

O Tribunal Constitucional Federal adiou para o próximo ano uma decisão sobre as ações movidas contra a lei pelo banco Raesfeld, por um advogado e dois clientes bancários. Os advogados consideram boas as chances de seus mandantes. O fato de o Tribunal não ter rejeitado imediatamente a ação é considerado um bom sinal, apesar de cidadãos isolados dificilmente terem chances de bloquear uma lei.

O Ministério das Finanças já advertiu que não haverá alterações na lei. O presidente do banco Raesfeld criticou o Legislativo: "O sigilo bancário está morto. Exigimos o corte de todos os parágrafos que permitem a terceiros se intrometerem em nossa esfera privada e espionar nossas contas bancárias".

Clientes é que vão pagar

Os bancos já advertiram que os custos do novo procedimento de consulta serão repassados aos clientes. O presidente do Commerzbank, Klaus-Peter Müller, que também é presidente da Federação dos Bancos Alemães (BdB), declarou à revista Focus que os políticos infelizmente não se deram ao trabalho de calcular os custos de suas medidas, de modo que ficará a cargo dos bancos resolver a questão.

Os bancos austríacos estão tirando proveito da nova lei alemã. "No momento, estamos registrando um forte interesse por parte de investidores alemães", declarou Hans Schinwald, membro da diretoria do consórcio bancário Raiffeisen, de Salzburg, ao Financial Times Deutschland. "O fato de o cliente de banco ter se tornado transparente na Alemanha desde 1º de abril oferece chances enormes aos bancos austríacos."

Na Áustria, o sigilo bancário é protegido pela Constituição. Os órgãos públicos só são autorizados a fazer consultas bancárias se um processo penal já tiver sido aberto. Pedidos de consulta vindos de outros países têm que ser anteriormente encaminhados a uma central jurídica. O pressuposto é que haja uma suspeita concreta de sonegação de impostos e uma indicação precisa da conta bancária em questão. Na Áustria, não existem bancos de dados que centralizam informações bancárias. O sigilo bancário austríaco foi reconhecido pela União Européia.

Evasão para a Áustria

A Áustria é o terceiro país de maior evasão de capital alemão, após Luxemburgo e Suíça. Analistas financeiros calculam que os alemães tenham 50 bilhões de euros depositados em bancos austríacos. Outros países temem que a Áustria possa se tornar a Suíça da UE.

A evasão de capitais para a Áustria deverá se intensificar antes da introdução da taxação de juros na União Européia, prevista para 1º de junho próximo. Quem quiser evitar problemas com as autoridades financeiras deverá retirar seu dinheiro da Alemanha até o dia 31 de junho. A partir de então, os juros recebidos por investidores estrangeiros na Alemanha – e em mais 21 países da União Européia – serão comunicados diretamente às autoridades fiscais do país de origem do investidor.