Corte européia julga igualdade de sexo no Exército

A Corte de Justiça da União Européia começou a julgar, em Luxemburgo, nesta terça-feira (16), a legalidade do serviço militar obrigatório só para homens na Alemanha. A questão é se o serviço militar em bases voluntárias para as alemãs viola a lei de igualdade de direitos entre homens e mulheres. O motivo do processo é a queixa do estudante de direito alemão Alexander Dory, de 19 anos, que vê no serviço militar obrigatório só para homens uma discriminação inadmissível e uma violação das diretrizes da UE sobre a igualdade de direitos de sexos.

"Meu senso de justiça me diz que os juízes vão me dar razão", disse o jovem acusador antes de começar a audiência. Ele acha que o direito está do seu lado por causa da sentença que a mesma Corte européia ditou em 2000, pela qual as mulheres na Alemanha passaram a ter direito a servir nas Forças Armadas voluntariamente.

A decisão, que abriu as portas das casernas e todos os serviços militares para as mulheres na Alemanha, foi tomada por causa de uma queixa de Tanja Kreil, que se sentiu discriminada. Até então, só havia mulheres nas bandas de música e nos serviços médicos da Bundeswehr. Atualmente elas participam até de ações antiterror no Chifre da África.

O governo alemão e a Comissão Européia, órgão executivo da UE, por sua vez, questionaram, na audiência em Luxemburgo, a competência européia para decidir sobre o serviço militar na Alemanha. Por isso, a obrigatoriedade do serviço militar só para os homens não violaria a igualdade de tratamento de sexos prescrita pela UE, argumentaram os seus representantes na Corte em Luxemburgo.

O advogado do acusador Dory, Christopher Lenz, reclamou no tribunal comum europeu que, por causa do serviço militar obrigatório de nove meses, os rapazes são mais prejudicados dos que as moças no acesso ao mercado de trabalho. "A Alemanha impõe uma proibição total de profissão durante nove meses contra o rapaz só porque ele é homem", disse o advogado. Por isso, na sua opinião, a Justiça européia não tem de examinar a meta da lei – a defesa nacional – mas o seu efeito, que seria a desvantagem dos homens no acesso ao mercado de trabalho.

Além da Alemanha, outros cinco dos 15 países da UE ainda têm serviço militar obrigatório para homens: Portugal, Dinamarca, Finlândia, Suécia e Grécia. O Tribunal Federal Constitucional alemão decidiu, na semana passada, que o serviço militar obrigatório é constitucional e mandou os políticos decidirem sobre o seu futuro.