Departamento do Trabalho abrirá mercado para agências de empregos

O Parlamento alemão aprovou, nesta sexta-feira (15), uma ampla reestruturação do Departamento Federal do Trabalho, o Arbeitsamt. Aprovada com os votos dos social-democratas e verdes, a lei transformará a repartição, com sede em Nurembergue e 181 agências em todo o país, numa instituição de prestação de serviços, com estrutura administrativa semelhante à de uma empresa privada.

Entre outras mudanças, será reforçada a colocação de desempregados por agências particulares. Para tal, quem estiver desempregado por mais de três meses, terá direito a recorrer a uma agência, se o departamento não lhe conseguir trabalho. Os custos serão assumidos pela repartição.

A lei foi elaborada em conseqüência do escândalo que estourou no departamento este ano, quando o Tribunal de Contas descobriu erros bombásticos no registro das mediações para colocação de desempregados. Dos 5000 casos examinados, 70% foram anotados erroneamente. Isso leva a concluir que o departamento não teve tanto êxito nesse campo quanto aparece nas suas estatísticas. Os partidos de oposição, União Democrata Cristã, União Social Cristã, Partido Liberal e Partido do Socialismo Democrático, votaram contra a lei. Se ela for aprovada pelo Conselho Federal, a segunda câmara do Legislativo, as novas regras entrarão em vigor em 1º de abril.

Pelas novas diretrizes, não é mais preciso autorização especial para que um desempregado consulte agências particulares, o que representa uma abertura desse mercado. A grande maioria dos que perdiam o emprego sempre recorreu ao Arbeitsamt, para conseguir trabalho. Nos últimos anos, a repartição começou a recorrer em maior escala a empresas particulares. Também serão intensificados os controles nas agências, realizados por inspetores externos ao Departamento Federal do Trabalho. Sua diretoria terá apenas três membros, sendo chefiada por Florian Gerster, do Partido Social Democrático.