Alemanha e EUA

Quando a polícia e os órgãos de segurança começam a ler correspondência eletrônica particular e grampear telefones, passa a imperar o Estado de vigilância, na opinião de muitos. Outros, por sua vez, consideram tais medidas necessárias para proteger os cidadãos do terrorismo.

Seja como for, uma coisa é certa: desde 11 de setembro de 2001, o governo norte-americano reforçou de forma drástica o aparato de segurança no país, a fim de impedir novos atentados terroristas. Isso também ocorreu em outros países ocidentais. Na Alemanha, a situação é comparável, embora também haja diferenças.

Justiça protege direitos do cidadão

Até onde a polícia e o serviço secreto podem ir na investigação e prevenção de crimes? Essa é uma questão bastante atual para os tribunais constitucionais norte-americanos e alemães.

Em geral, as decisões judiciais têm fortalecido os direitos do cidadão. O Tribunal Constitucional Federal alemão considerou a escuta telefônica preventiva tão anticonstitucional quanto o ataque contra aviões de passageiros em atentados terroristas e o registro automático de placas de carro.

A Suprema Corte de Justiça dos EUA também condenou como anticonstitucionais alguns métodos de combate ao terrorismo nos últimos anos. Entre os casos avaliados pela Justiça estavam o grampeamento telefônico sem ordem judicial dentro do país e o tratamento de prisioneiros estrangeiros em Guantánamo. Taxados de "combatentes inimigos" pelo governo de George W. Bush, os prisioneiros não tinham nem direito à assistência de um advogado.

Esses casos julgados pela Suprema Corte e outros tribunais dos EUA se distinguem, no entanto, dos submetidos ao Tribunal Constitucional Federal na Alemanha, segundo explica a jurista norte-americana Ingrid Brunk Wuerth: "Os tribunais sentenciaram contra o governo de Bush nos casos em que Washington não pediu autorização do Congresso para suas decisões, pois isso é anticonstitucional".

Numa recente sentença, no entanto, o Tribunal Constitucional dos EUA julgou uma lei já promulgada. Os juízes decidiram que, de acordo com a Constituição, os prisioneiros de Guantánamo também podem contestar sua prisão perante um tribunal dos EUA, estabelecendo assim igualdade de direitos entre estrangeiros e americanos.

Sensação de ameaça influencia decisões judiciais

Mas será que o terrorismo só pode ser combatido às custas dos direitos do cidadão? Ingrid Brunk Wuerth acredita que uma restrição dos direitos não torna um país mais seguro – muito pelo contrário, como mostra, por exemplo, a discussão sobre a tortura.

O fato de o serviço secreto americano ter coagido os prisioneiros a confissões por meio de afogamentos simulados mais prejudicou a segurança do país, além de ter comprometido os padrões morais americanos. Há outras medidas antiterrorismo – como por exemplo, a intensificação do controle das fronteiras com o Canadá ou a inspeção de contêineres em navios – que não restringem os direitos do cidadão.

No entanto, afirmar que os americanos estão mais dispostos do que os alemães a abrir mão de seus direitos na luta contra o terrorismo seria uma simplificação. Na Alemanha, por exemplo, o registro obrigatório de endereço junto às autoridades municipais permite ao Estado acesso permanente ao paradeiro dos cidadãos. Nos Estados Unidos, essa obrigatoriedade é considerada uma violação aos direitos de personalidade.

Segundo a jurista Ingrid Wuerth, os EUA são uma exceção, em se tratando dos direitos do indivíduo: "A liberdade de expressão nos EUA é mais abrangente do que na Alemanha. Lá as restrições contra o encarceramento de pessoas são muito maiores do que na Europa ou em Israel, por exemplo. Até um certo grau, a opinião pública americana é mais aberta a concessões, ao contrário do que acontecia no passado. Isso não necessariamente é ruim. Mas essas decisões têm que ser discutidas abertamente. O governo não pode decidir sozinho. Fico menos preocupada quando o Congresso está envolvido no processo".

Por outro lado, Wuerth admite que as decisões judiciais tendem a favorecer os direitos do cidadão quanto menor for a sensação de ameaça. Na história dos EUA, esse também foi o caso depois da guerra civil e depois da Segunda Guerra.